Aprovado projeto que reserva 1% das vagas de estágio para acadêmicos com 60 anos

02.05.2019 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

Proposta é de vereador João César Mattogrosso

De autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB), foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (30) em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei 8.997/18, que estabelece a reserva de 1% das vagas de estágio de nível superior na Administração Pública Municipal para pessoas com 60 anos de idade ou mais. A proposta é em parceria com vereador e Delegado Wellington.

Conforme o vereador João Cesar Mattogrosso, o objetivo é dar atenção e oportunidade a idosos que estão sendo capacitados através das universidades. “Apesar do incentivo governamental para o ingresso em faculdade, o estudante em idade mais avançada, fatalmente, encontra dificuldades para ingressar em estágio profissional, uma vez que as empresas ainda têm resistência em contratar pessoas idosas”, aponta.

Segundo o projeto, poderão concorrer às vagas de estágio os estudantes com 60 anos ou mais e que estejam regularmente matriculados e com frequência devidamente comprovada em universidades públicas ou privadas de ensino superior, em curso compatível com as atividades a serem desenvolvidas. Além disso, o estagiário escolhido para trabalhar em qualquer setor será amparado pela legislação relacionada à saúde e à segurança do trabalho.

O projeto segue para análise do prefeito Marcos Trad e se aprovado pelo Executivo, a lei é sancionada e colocada em vigor após publicação em Diário Oficial.

O Estatuto do Idoso é inequívoco ao estimular a inserção do idoso no ambiente educacional e formador, como descreve seu art. 21: “O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados”.

Assessoria de Imprensa do Vereador