Aprovada emenda proposta por Dr. Lívio que trará mais garantias à Assistência Social

14.05.2019 · 12:00 · Vereador Dr. Lívio

O vereador Dr. Lívio (PSDB) teve emenda aprovada, por unanimidade, ao Projeto de Lei 9.256/2019, do Executivo Municipal, que organiza a Assistência Social, em Campo Grande, sob a forma do Sistema Único de Assistência Social (Suas), votado em única discussão na Câmara Municipal, nesta terça-feira (14).

“A garantia dessas emendas é um passo muito importante para esse projeto que é um dos mais complexos para o setor”, disse Dr. Lívio ao explicar que há dois anos, quando a discussão chegou à Casa de Leis, formou-se um grupo de estudo para analisar os principais pontos da proposta.

Em termo comparativo, o Suas é o SUS da Assistência Social. É ele que irá nortear ações, ou seja, instruir diretrizes dessa área no município de Campo Grande (MS). A emenda apresentada pelo Dr. Lívio foi modificativa, solicitando a revogação de partes do projeto e o acréscimo de artigos. 

Um dos exemplos é em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social. A gerência do Fundo estava todo sobre a responsabilidade do município. Pela emenda, deverá ser compartilhada com o Fórum que representa as entidades, o Fpengas (Fórum Permanente das Entidades Não-Governamentais de Assistência Social de Campo Grande).

A aprovação foi acompanhada de perto pela presidente do Fpengas, Sueli Gomes dos Santos, que comemorou o resultado. 

O projeto seguirá agora para sanção do Prefeito.

Assessoria de Imprensa do Vereador