Alvará imediato desburocratiza serviço e garante agilidade para início de obras

10.09.2019 · 12:00 · Vereador Otávio Trad

A Câmara Municipal de Campo Grande – MS aprovou em sessão ordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar n. 648/19, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Alvará Imediato no Município. A proposta segue para sanção do prefeito Marquinhos Trad.

Com a sanção da lei, os campo-grandenses irão se beneficiar com a agilidade e a comodidade no processo de licenciamento urbanístico para implantação de obras, conhecido também como alvará. O documento poderá ser emitido pelo site da Prefeitura de Campo Grande basta preenchimento de formulário de requerimento.

Atualmente, de acordo com Secretário Municipal de meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Luís Eduardo Costa, o tempo médio para emissão do alvará para início de obras é de 25 dias, com implantação do sistema informatizado, esse tempo deve ser reduzido para no máximo dois dias. “O profissional irá preencher o formulário e emitir a guia de recolhimento, após pagamento da guia, o alvará será liberado”, explica. Ainda de acordo com secretário, após sanção do prefeito, o sistema deverá entrar em funcionamento em poucas semanas.

O alvará imediato se aplica a três categorias de construção: categoria R1 com apenas uma residência no terreno, categoria R2 com até cinco residências, categoria comércio com edificações construídas em área de até 500 metros quadrados e categoria de reforma sem acréscimo.

Para requerer o alvará, a obra precisa preencher alguns requisitos, como, por exemplo, ser isenta de licença ambiental, isenta de aprovação pelo Corpo de Bombeiros e/ou poder apresentar certificado online e não possuir débitos com Município. O alvará imediato não se aplica a imóveis tombados nem em processo de tombamento. O documento deverá ser solicitado pelo profissional responsável pelo projeto, que precisa estar cadastrado na Secretaria Municipal de Finanças. A validade do alvará é de 24 meses com a possibilidade de renovação por igual período. A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Semadur, irá disponibilizar uma central de atendimento aos profissionais para orientações acerca dão novo sistema.

Para o vereador Otávio Trad, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e relator do projeto, o alvará imediato representa grande avanço para setor da construção civil em Campo Grande uma vez que reduz o tempo de espera para início de uma obra, e desburocratiza a emissão do alvará.

“É um projeto inovador, que implanta em nossa cidade uma nova ideologia de trabalho, focada na modernidade, não só o setor da construção civil será beneficiado, mas também o mercado imobiliário de forma geral assim como toda população”, finaliza.

 

Heloísa Lazarini

Assessoria de Imprensa Vereador