logo
29.03.2022 · Vereadora Camila Jara
Absorventes higiênicos podem ter imposto reduzido em MS
site_camara_1

Mudança de categoria de cosmético para item da cesta básica reduziria em 5 pontos percentuais

A comercialização de absorventes íntimos higiênicos pode ter a alíquota do ICMS reduzida de 17% para 12% em Mato Grosso do Sul. Uma campanha denominada “Dignidade menstrual não é luxo, é necessidade” com um abaixo-assinado on-line foi lançada nesta quarta-feira (23) para pressionar pela redução do imposto dos absorventes e já recolheu mais de 700 assinaturas. No endereço www.dignidademenstrual.com.br é possível demonstrar o apoio à iniciativa.

Atualmente, os absorventes higiênicos têm uma tributação média de 26,25% em MS, entre impostos federais, sendo 1,65% de PIS e 7,6% de COFINS, e alíquota de 17% do ICMS, imposto estadual. A ideia da campanha é que os absorventes sejam incluídos na lista de produtos que compõem a cesta básica do estado, o que reduziria o imposto em 5 pontos percentuais.

A articulação é liderada pela vereadora de Campo Grande, Camila Jara (PT), em conjunto com outras vereadoras do interior do Estado, os deputados estaduais Pedro Kemp (PT), Amarildo Cruz (PT) e Mara Caseiro (PSDB).

“Menstruar não é uma escolha, é uma condição natural do corpo humano, então absorvente higiênico deve ser considerado um item básico e não um item de luxo. Nossa ideia é incluir absorventes na lista de produtos que compõem a cesta básica do estado, reduzindo de 17% para 12% a tributação do ICMS, a exemplo do que foi feito nos estados do Ceará e do Maranhão. A proposta está em análise pelo governador, que estuda os instrumentos jurídicos adequados para viabilizar a mudança”, explica Camila Jara.

O titular da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (Secic), João César Mattogrosso, defende a medida como importante elemento de cidadania para meninas, mulheres e pessoas que menstruam em MS. “Quando a vereadora nos apresentou essa proposta, nos prontificamos a trabalhar juntos nesta articulação em defesa da dignidade menstrual em nosso Estado, integrando a nossa pauta de trabalho dentro da Secic. Temos grandes desafios pela frente, mas seguiremos unidos nessa luta”, aponta o secretário.

Dignidade Menstrual

Diversas ações já foram realizadas para promover o acesso à dignidade menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade. Rodas de conversas, campanhas de arrecadação de absorventes e a aprovação da Lei Municipal nº 6.662 que assegura a distribuição gratuita de absorventes higiênicos descartáveis para estudantes em situação de vulnerabilidade social da Rede Municipal de Ensino (Reme).

Bianca Bianchi

 

Assessora de Imprensa da Vereadora

Acessibilidade com Libras

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Campo Grande pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras. Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - http://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.