47 Projetos do Executivo foram aprovados em 2015 dando condições para Prefeitura trabalhar
23.12.2015 · 12:00 · Projeto
Com objetivo de apoiar o desenvolvimento de Campo Grande e dando todos os subsídios para a Prefeitura, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 54 Projetos de autoria do Poder Executivo, sendo 47 Projetos de Lei e sete Projetos de Lei Complementar.
Dentre as propostas aprovadas destaca-se o pacote de quatro Projetos, encaminhados pelo Executivo, que representam um total de R$ 2 bilhões e 50 milhões em recursos que serão injetados na Prefeitura Municipal, para solução da crise financeira do município.
As propostas foram aprovadas na sessão ordinária do dia 03 de dezembro. O Projeto do PPI (Programa de Pagamento Incentivado) representa a injeção de R$ 2 bilhões e 10 milhões, já o Projeto de isenção de ISS sobre o transporte coletivo representa R$ 10 milhões em recursos e o Projeto de depósitos judiciais um total de R$ 30 milhões.
Os Projetos foram aprovados em regime de urgência, em turno único de discussão, por unanimidade, com 23 votos favoráveis.
Ressalte-se ainda a aprovação do Orçamento Municipal para 2016, estimado em R$ 3.454.073.000,00 (três bilhões e quatrocentos e cinquenta e quatro milhões e setenta e três mil reais), representando uma redução de aproximadamente 5,94% em relação ao valor do Orçamento para 2015 que foi de 3.672.045.000,00 (três bilhões e setenta e dois milhões e quarenta e cinco mil reais), índice que representa uma diminuição de R$ 217.972.000,00 (duzentos e dezessete milhões e novecentos e setenta e dois mil reais).
Outro Projeto do Executivo aprovado pelos parlamentares é o Projeto de Lei n° 8.140/15, que dispõe sobre a 2ª revisão do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei n° 5.298, de 17 de janeiro de 2014. As duas propostas foram aprovadas já nas primeiras sessões de dezembro, visando mais dar celeridade ao processo.
A única suplementação encaminhada pela Prefeitura no segundo semestre de 2015, para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.348.000,00 (quarenta e sete milhões e trezentos e quarenta e oito mil reais), destinada ao reforço de dotações orçamentárias, foi aprovada de pronto pelos parlamentares dando todas as condições para a Prefeitura trabalhar por Campo Grande.
Vetos
Em 2015, o Poder Executivo vetou 65 Projetos de autoria dos parlamentares, sendo que 46 foram mantidos e 17 foram rejeitados. Dois vetos ainda continuam em tramitação na Casa de Leis.
Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
