Vereadora Luiza Ribeiro propõe audiência pública sobre Campo Grande Livre de Agrotóxicos

21.06.2024 · 7:01 · Vereadora Luiza Ribeiro

A Câmara Municipal de Campo Grande realizará uma audiência pública na hoje (21), às 9h, com o tema “Campo Grande Livre de Agrotóxicos”. A proposição é da vereadora Luiza Ribeiro, presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos.

O objetivo da audiência é debater o Projeto de Lei Complementar nº 928/2024, de autoria da vereadora, que está em tramitação. O projeto visa instituir e definir como Zona Livre de Agrotóxicos as produções agrícola, pecuária e extrativista, além das práticas de manejo dos recursos naturais no município de Campo Grande.

Segundo a vereadora Luiza Ribeiro, “não faltam evidências científicas e empíricas que comprovam os efeitos negativos do uso de agrotóxicos, pois sua contaminação sobrepassa o perímetro do campo, não se restringindo àqueles que manuseiam diretamente os venenos, mas atinge, para além, o meio ambiente e, ainda, aqueles que consomem os alimentos com contaminação residual. Em relação à saúde, segundo pesquisas, os ingredientes ativos presentes nos agrotóxicos podem causar esterilidade masculina, distúrbios neurológicos, respiratórios, cardíacos, pulmonares, nos sistemas imunológico e de produção hormonal, além de má formação fetal e desenvolvimento de câncer”.

Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento revelam que o agronegócio brasileiro é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Entre 2010 e 2015, foram registrados 815 novos agrotóxicos e entre 2016 e 2020 esse número mais que dobrou, chegando a 2.009 produtos liberados. O Sindicato Nacional para Produtos de Defesa Agrícola (Sindage) indica que cada brasileiro consome o equivalente a 5,2 litros de agrotóxicos por ano, posicionando o Brasil como o maior consumidor do planeta.

A audiência contará com a presença de convidados importantes, como o superintendente do Ministério da Saúde em MS, Dr. Ronaldo Costa, representantes do Movimento Sem Terra, a superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) no Mato Grosso do Sul, Marina Nunes da Silva, além de gestoras do município de Campo Grande, pesquisadores e ambientalistas.

A vereadora Luiza Ribeiro ressalta a importância de debater o Projeto de Lei Complementar nº 928/2024, considerando que se trata de um problema coletivo. “Baseando-se no princípio da função socioambiental da terra, do território e da propriedade, no direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, seguro e saudável, e no interesse público previsto constitucionalmente, entende-se que o debate deste projeto de lei é de suma importância e relevância para a sociedade, sobretudo, a campograndense”, conclui.

Assessoria de Imprensa da Vereadora