Pela Primeira Vez, Câmara Municipal de Campo Grande realiza Audiência Pública na Aldeia Urbana Água Bonita para discutir aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc

17.05.2024 · 3:40 · Vereadora Luiza Ribeiro

Em um marco histórico, a Câmara Municipal de Campo Grande realizou pela primeira vez uma audiência pública na Aldeia Urbana Água Bonita. O evento teve como objetivo discutir a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc no município, promovendo uma importante escuta pública e dando voz às comunidades indígenas locais.

A audiência foi proposta pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), através da Comissão de Direitos Humanos, e pelo vereador Ronilço Guerreiro, da Comissão de Cultura, em parceria com o escritório do Ministério da Cultura em Mato Grosso do Sul. Esta colaboração reforça o compromisso das autoridades em ouvir e incluir as comunidades vulneráveis nas decisões culturais da cidade.

O evento contou com a presença de figuras importantes, como a subsecretária de políticas públicas para mulheres do estado de MS, Manuela Nicodemos, a coordenadora do escritório do Ministério da Cultura em MS, Caroline Garcia, e o representante do comitê de cultura de MS, Lucas Arruda, além de artistas e lideranças indígenas.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) garante o protagonismo de agentes e equipes culturais em situação de vulnerabilidade social. Recentemente, o Ministério da Cultura (MinC) publicou a Instrução Normativa Nº 10, que define regras e procedimentos para implementar ações afirmativas e medidas de acessibilidade na PNAB. Entre as ações afirmativas, estão reservadas 25% das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas), 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Esses percentuais podem ser ampliados conforme legislações locais mais benéficas ao público-alvo e o quantitativo de pessoas negras, indígenas e com deficiência na região.

O Município de Campo Grande aderiu à PNAB e recebeu R$ 5.579.971,74 para aplicação em 2024. Para garantir a efetiva execução desses recursos, é fundamental que o município elabore o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), que será cadastrado em uma plataforma do Ministério da Cultura para acompanhamento.

“A realização da audiência pública na Aldeia Urbana Água Bonita, transmitida ao vivo pelos canais da Casa de Leis nas redes sociais, destacou a importância da inclusão tecnológica e o reconhecimento da população indígena, garantindo que seus artistas e cultura sejam visibilizados e valorizados. Este evento representa um passo significativo para a integração das comunidades indígenas nas políticas culturais de Campo Grande, demonstrando que a cultura indígena é uma parte vital e rica do patrimônio cultural da cidade”, diz a vereadora Luiza Ribeiro.

Paulo Victor
Assessoria de imprensa da Vereadora