Em audiência pública prefeitura anuncia que enviará até a próxima sexta-feira projeto de lei para a implantação de 3 novos conselhos tutelares

06.12.2023 · 4:23 · Vereadora Luiza Ribeiro

Durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira, convocada pela vereadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luiza Ribeiro (PT), o Secretário Municipal de Assistência Social, José Mário Antunes da Silva, representando a Prefeita Adriane Lopes, anunciou que até o dia 08/12, próxima sexta-feira, o executivo municipal enviará para Câmara Municipal o projeto de lei que criará mais 3 Conselhos Tutelares.

O Secretário Municipal de Assistência Social, participou de toda a audiência pública e confirmou que a SAS já possui a minuta do projeto, indicando a criação dos três novos conselhos e a criação de 15 cargos de Conselheiros Tutelares para o imediato funcionamento das novas unidades.

“Acreditamos que, na próxima semana, os vereadores consigam convencer o presidente a colocar em votação em regime de urgência, a implantação de três novos conselhos já com a criação de 15 novos cargos de conselheiros tutelares”, afirmou o secretário.

A Vereadora Luiza Ribeiro informou na audiência que a Câmara Municipal aprovou emendas ao Orçamento da Prefeitura para o ano de 2024, de autoria dela, que destinou R$ 4 milhões de reais para a implantação desse novos Conselhos Tutelares, além desses valores, destinou acréscimo de mais R$ 250 mil reais para cada um dos 5 Conselho Tutelares, especificamente para compra de veículos, equipamentos e mobiliários já existente.

Essa iniciativa atende a uma demanda antiga da cidade, que enfrenta defasagem no número de conselhos tutelares em relação à quantidade de habitantes. Conforme destacado pela vereadora Luiza Ribeiro. “Temos cinco conselhos tutelares implantados há bastante tempo. Há muito tempo se arrasta o processo de implantação de mais três ou quatro novos conselhos tutelares. A legislação já preconiza a implantação dos conselhos, considerando a Resolução 231/2022 do Conanda, que preconiza a existência de, no mínimo, um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. É notável a defasagem em Campo Grande, uma cidade com mais de 800 mil habitantes, possuindo apenas cinco conselhos tutelares.”

Além da implantação de novos conselhos, a situação dos existentes tem sido bastante debatida na atual legislatura. Em fevereiro deste ano foi realizada uma audiência pública com todos os órgãos públicos que compõem a rede de proteção às crianças e adolescentes de Campo Grande. No mês de abril, a vereadora Luiza Ribeiro visitou os conselhos Lagoa, Centro, Sul, Norte e Bandeira para conhecer as estruturas, a forma de atendimento, as necessidades e ouvir sugestões.

A implantação desses novos conselhos representa um passo significativo na promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes em Campo Grande. Vale ressaltar que o executivo municipal precisa cumprir o prazo de envio do projeto para votação em plenário antes do recesso parlamentar que inicia em 20 de dezembro e retoma as atividades em Plenário no mês de fevereiro.

Paulo Victor
Assessoria de Imprensa da Vereadora