Audiência Pública na Câmara Municipal de Campo Grande discutirá o descumprimento de leis que beneficiam servidores

01.04.2024 · 10:49 · Vereadora Luiza Ribeiro

A Câmara Municipal de Campo Grande realizará uma importante audiência pública convocada pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), vice-presidente da Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa. O evento acontecerá nesta segunda-feira, 1º de abril, às 14h, no plenário da Câmara, com o objetivo de discutir o persistente descumprimento de leis municipais que garantem direitos fundamentais aos servidores públicos da capital.

Durante a audiência, serão abordados temas críticos relacionados à não aplicação de leis que asseguram benefícios como adicional por tempo de serviço, gratificações por insalubridade e periculosidade, progressões na carreira, além do descumprimento da norma constitucional que prevê a Revisão Geral Anual dos servidores, pendente desde maio de 2023. A situação afeta diretamente a categoria da Guarda Civil Metropolitana, com pendências no pagamento de periculosidade, e os profissionais de enfermagem, que enfrentam problemas similares com a insalubridade.

A realização desta audiência pública foi impulsionada pela solicitação de diversas entidades representativas dos servidores municipais, incluindo o Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande (SINDGC/CG), a Associação dos Servidores Em Serviços de Apoio à Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Campo Grande (ADM/Saúde na Luta), o Sindicato dos Profissionais de Nível Superior (SINNS), o Sindicato dos Arquitetos de Mato Grosso do Sul (SINDARQ/MS), o Sindicato dos Assistentes Sociais de MS (SASEMS), e o Sindicato dos Condutores de Ambulância (SINDCONAN/MS).

A vereadora Luiza Ribeiro enfatiza a importância da audiência como um espaço para dialogar e buscar soluções efetivas para o cumprimento das leis. “É fundamental que o Executivo Municipal reconheça e respeite os direitos dos servidores, assegurados por lei. Esta audiência é uma oportunidade para unirmos forças em busca de justiça e respeito aos nossos servidores”, destaca a vereadora.

A Câmara Municipal convida todos os interessados, incluindo servidores públicos, representantes sindicais, autoridades municipais e a população de Campo Grande, a participarem dessa discussão importante para a garantia dos direitos dos servidores municipais e a eficácia da legislação municipal.

Assessoria de Imprensa do Vereador