Audiência pública em Campo Grande discute criação do Conselho Municipal de Direitos LGBTQIAPN+

15.05.2024 · 7:03 · Vereadora Luiza Ribeiro

A Câmara Municipal de Campo Grande realiza uma audiência pública no próximo dia 17 de maio, às 14h, para discutir a implementação do Conselho Municipal de Direitos LGBTQIAPN+ na capital. A iniciativa é da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que preside a Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos.

A data escolhida para o debate coincide com o Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia, reforçando o compromisso da cidade com a promoção de uma sociedade mais inclusiva e respeitosa. A vereadora Luiza Ribeiro destacou a importância do evento: “Na audiência pública, vamos dialogar com instituições, lideranças, representantes dos movimentos e pesquisadores, com o objetivo de criar o Conselho Municipal de Direitos LGBTQIAPN+ para a defesa e promoção dos direitos desta comunidade, contribuindo para a construção de uma cidade mais segura e plural.”

Este é um movimento que vem sendo construído há anos. Em 2013, ainda sob a gestão do prefeito Alcides Bernal, começou a luta pela criação de um órgão de representação e defesa dos direitos LGBTQIAPN+. Em 2015, o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a criação do conselho, o que reitera a necessidade dessa representatividade.

A proposição ganhou força em 2016, quando Luiza Ribeiro, em seu primeiro mandato, convocou uma audiência pública para debater o tema. Apesar dos esforços e das discussões em 2018 voltou a ser assunto na Câmara Municipal de Campo Grande, mas foi arquivado a pedido do prefeito Marquinhos Trad, o que reflete resistências persistentes na política local.

No cenário nacional, a necessidade de políticas afirmativas para a comunidade LGBTQIAPN+ foi reconhecida com a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT em 2010. No início da gestão de Jair Bolsonaro (PL), em abril de 2019, o projeto foi extinto, junto com todos os conselhos que integravam a Política Nacional de Participação Social.

Após esse hiato, em 2023, o presidente Lula restabeleceu o compromisso com essa causa, instituindo o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras através do Decreto Nº 11.471.

O Conselho Municipal de Direitos LGBTQIAPN+, uma vez estabelecido, será fundamental para monitorar e propor políticas públicas, acompanhar decisões orçamentárias e promover estudos e debates sobre os direitos dessa comunidade em Campo Grande.

A audiência será transmitida ao vivo pelo canal aberto da TV Câmara, permitindo que um público mais amplo acompanhe as discussões e contribua para o fortalecimento das políticas de inclusão e respeito à diversidade na cidade de Campo Grande.

Assessoria de Imprensa da Vereadora