Após audiência promovida pela Vereadora Luiza Ribeiro, deputados solicitam criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+ em Campo Grande

28.06.2024 · 3:34 · Vereadora Luiza Ribeiro

Em razão da audiência pública promovida pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) em 17 de maio de 2023, na Câmara Municipal de Campo Grande, que discutiu a criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+, a bancada do PT na Assembleia Legislativa, representada pelos parlamentares Gleice Jane, Pedro Kemp, Zeca do PT e pela deputada federal Camila Jara, enviou um ofício à prefeita Adriane Lopes solicitando a criação e efetivação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+.

A criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+ é uma demanda antiga e urgente, evidenciada pela recomendação do Ministério Público Estadual em 2016, que reiterou a importância de o Executivo enviar à Câmara o projeto de criação deste órgão. Desde então, a proposta, embora tenha tramitado nas comissões permanentes, não foi apreciada devido ao encerramento da legislatura.

Para a deputada estadual Gleice Jane, “a instalação deste Conselho é fundamental para a defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+, promovendo uma cidade mais segura e plural, e garantindo que as políticas públicas alcancem essa população que, frequentemente, encontra-se fora do alcance das políticas públicas tradicionais”.

Os dados alarmantes apresentados durante a audiência pública reforçam a urgência dessa medida. O Atlas da Violência de 2023 aponta que todas as ocorrências de violência contra homossexuais e bissexuais aumentaram no período 2020-2021. Os casos de violência contra homossexuais aumentaram 14,6%, enquanto as violências contra bissexuais cresceram 50,3%.

A vereadora Luiza Ribeiro alerta sobre as ausências e limitações de dados referentes à violência contra a população LGBTQIAPN+. “Os números que se têm não refletem a realidade em sua totalidade, pois muitos casos de homofobia e violência não são devidamente registrados como tal, o que dificulta sobremaneira a ação e criação de políticas públicas para essa população. A criação do conselho permitirá um espaço de participação e empoderamento da sociedade civil, fundamental para a fiscalização da atuação do poder público na defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+”.

Paulo Victor
Assessoria de Imprensa da Vereadora