Vereadores acompanham sanção de lei que vai facilitar venda de produtos de origem animal

19.04.2023 · 11:06 · Eventos

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Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande estiveram, na manhã desta quarta-feira (19), na Expogrande para acompanhar a sanção de lei que trata da reorganização do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e processam produtos de origem animal. A proposta foi aprovada ontem na sessão ordinária da Casa de Leis e sancionada hoje pela prefeita Adriane Lopes, no Stand Pref CG, instalado no Parque de Exposições.

O Projeto de Lei n. 10.964/23, de autoria do Executivo, que trata da reorganização do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e processam produtos de origem animal. Segundo a Prefeitura, autora da proposta, a alteração é necessária para adequar a legislação municipal às normas federais.

O vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, presidente da Câmara Municipal, destacou que a proposta foi aprovada em regime de urgência devido à importância para gerar novos empregos para a cidade. “Votamos projeto que trata da importância em abrir novos negócios para comerciantes de Campo Grande, que vai possibilitar a venda dos produtos de origem animal para fora do Estado e fora do País. A lei municipal trancava isso e a lei aprovada abriu esse espaço para novos empreendimentos, para geração de emprego e renda, pois no momento em que a empresa expandir, vender mais, vai gerar mais emprego. A Câmara é parceira da cidade Campo Grande”, destacou.

O avanço com a legislação também foi destacado pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes. “Estamos sancionando esse projeto que vai colocar nossos empresários em outro patamar, podendo comercializar seus produtos produzidos aqui para todo Brasil”, disse. Ela ressaltou que as equipes da Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio trabalharam durante dois anos no desenvolvimento da proposta.

Além do presidente da Câmara, acompanharam a sanção da lei os vereadores William Maksoud, Paulo Lands, Dr. Victor Rocha, Zé da Farmácia, Coronel Villasanti e Ademir Santana.

Sobre a Lei – Conforme a mensagem da proposta do Executivo, o projeto estabelece um novo marco legal no Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal, adequando a legislação municipal a leis e decretos federais. Constam na norma vários detalhes sobre a fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal

A nova legislação traz detalhes de fiscalização para oferta de produtos mais competitivos e de boa qualidade, que preservem a saúde humana e o meio ambiente. “A inovação legislativa pretendida visa a garantir maior segurança alimentar aos destinatários dos produtos de origem animal, ou seja, aos consumidores locais, evitando assim a clandestinidade”.

Milena Crestani e Maria Eduarda Boin
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal