Edição Nº 857 – 28 de janeiro de 2021

28.01.2021 · 12:00 ·

2 Páginas ANO IV – Nº 857 – quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 DIRETORIA FINANCEIRA E DE CONTABILIDADE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – Poder Legislativo Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Setembro até Dezembro – 3º Quadrimestre/2020 LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a” 28/01/2021 09:45 – R$ 1,00 Despesas Liquidadas Nº DESPESA COM PESSOAL 1 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2 Pessoal Ativo 3 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4 Obrigações Patronais Jan/2020 Fev/2020 Mar/2020 Abr/2020 Mai/2020 Jun/2020 Jul/2020 Ago/2020 Set/2020 Out/2020 Nov/2020 Dez/2020 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 4.315.725,35 4.347.346,31 4.347.055,61 4.381.235,31 4.427.440,81 5.674.745,72 4.426.826,07 4.419.366,90 4.446.175,65 4.510.678,58 5.012.787,32 7.959.422,30 58.268.805,93 6,28 4.315.725,35 4.347.346,31 4.347.055,61 4.381.235,31 4.427.440,81 5.674.745,72 4.426.826,07 4.419.366,90 4.446.175,65 4.510.678,58 5.012.787,32 7.959.422,30 58.268.805,93 6,28 3.511.972,40 3.543.777,21 3.542.177,24 3.569.221,06 3.612.647,51 4.777.154,54 3.608.509,58 3.602.122,17 3.610.785,99 3.672.214,09 4.086.772,10 6.490.271,13 47.627.625,02 0,00 803.752,95 803.569,10 804.878,37 812.014,25 814.793,30 897.591,18 818.316,49 817.244,73 835.389,66 838.464,49 926.015,22 1.469.151,17 10.641.180,91 6,28 5 Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 11 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) ***1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.315.725,35 4.347.346,31 4.347.055,61 4.381.235,31 4.427.440,81 5.674.745,72 4.426.826,07 4.419.366,90 4.446.175,65 4.510.678,58 5.012.787,32 7.959.422,30 58.268.805,93 6,28 16 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) Nº APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada 17 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 3.811.894.494,89 0,00 18 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 7.633.421,99 0,00 19 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 23.185.465,00 0,00 20 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI) ***2 3.781.075.607,90 100,00 21 DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) 58.268.812,21 1,54 22 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 6% da RCL Ajustada (VII) 226.864.536,47 6,00 23 LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) – (X) = (0,95*IX) 215.521.309,65 5,70 24 LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – (XI) = (0,90*IX) 204.178.082,82 5,40 Nº 25 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o limite Limite Máximo (a) TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP 0,00 % DTP (b) % Excedente (c) = (b – a) 0,00 Primeiro período seguinte Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) 0,00 0,00 Limite (e) = (b – d) Segundo período seguinte % DTP (f) 0,00 Redutor Residual (g) = (f – a) 0,00 0,00 Limite (h) = (a) 0,00 % DTP (i) 0,00 Nota Explicativa No 3º Quadrimestre de 2020, o aumento da despesa com pessoal justifica-se por: I ) Em Novembro/2020 : Empenho nº 361/2020, Liquidação nº 1655/2020, no valor de R$ 460.622,88, referente ao pagamento de abono de 1/3 (um terço), abono constitucional, sobre férias proporcionais ao período do segundo semestre de 2020 ; II ) Em Dezembro/2020 : Empenho nº 386/2020, Liquidação nº 1765/2020, no valor de R$ 2.271.498,90 – Referente ao pagamento restante do 13º Salário de 2020, na proporção de 3/4 ; Empenho nº 388/2020, Liquidação nº 1767/2020, no valor de R$ 502.602,24 – Referente ao pagamento de Contribuição Patronal para o INSS sobre 13º Salário de 2020; Empenho nº 390/2020, Liquidaçao nº 1769/2020, no valor de R$ 127.336,04 – Referente ao pagamento de Contribuição Patronal para o RPPS sobre 13º Salário de 2020; Fonte: Sistema de Contabildade – N&A Informatica, CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Usuário: EVERTON FUJIKAWA DE PAULA Página: 1 / 3 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Carlão Vice-Presidente Dr. Loester 2º Vice-Presidente Betinho 3º Vice-Presidente Edu Miranda 1º Secretário Delei Pinheiro 2º Secretário Papy 3º Secretário Ronilço Guerreiro • • • • • • • • Ayrton Araújo Beto Avelar Camila Jara Clodoílson Pires Coronel Alírio Villasanti Dr. Jamal Dr. Sandro Benites Dr. Victor Rocha • • • • • • • • Gilmar da Cruz João César Mattogrosso Júnior Coringa Marcos Tabosa Otávio Trad Prof. André Prof. João Rocha Professor Juari • • • • • • Professor Riverton Sílvio Pitu Tiago Vargas Valdir Gomes William Maksoud Zé da Farmácia Diário do Legislativo – nº 857 Página 2 – quinta-feira – 28 de janeiro de 2021 CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – Poder Legislativo Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Setembro até Dezembro – 3º Quadrimestre/2020 LRF, Art. 55, inciso III, alínea “a” 28/01/2021 09:45 – R$ 1,00 Obrigações Financeiras Nº 1 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 2 Recursos Ordinários 3 Outros Recursos não Vinculados 4 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) Disponibilidade de Caixa Bruta (a) RP Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b) RP Liquidados e Não Pagos Do Exercício (c) RP Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) Disponibilidade de Caixa Líquida (antes da Inscrição em RP Não Processados Empenhos Não Liquidados Cancelados (Não Inscritos por Insuficiência RP Empenhados e Não Liquidados do Exercício (g) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A 6.353.600,87 0,00 3.446.994,03 468.227,74 817.690,51 1.620.688,59 1.620.688,59 0,00 0,00 6.353.600,87 0,00 3.446.994,03 468.227,74 817.690,51 1.620.688,59 1.620.688,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5 Recursos Vinculados ao RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8 Recursos Vinculados a Precatórios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 Recursos Vinculados Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.353.600,87 0,00 3.446.994,03 468.227,74 817.690,51 1.620.688,59 1.620.688,59 0,00 0,00 11 TOTAL (III) = (I + II) Fonte: Sistema de Contabildade – N&A Informatica, CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Usuário: EVERTON FUJIKAWA DE PAULA Página: 2 / 3 CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – Poder Legislativo Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Setembro até Dezembro – 3º Quadrimestre/2020 LRF, Art. 48 Nº 28/01/2021 09:45 – R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Valor Até o Quadrimestre/Se mestre 1 Receita Corrente Líquida 3.811.894.494,89 2 Receita Corrente líquida Ajustada 3.781.075.607,90 Nº DESPESA COM PESSOAL 3 Despesa Total com Pessoal – DTP 4 Valor % Sobre a RCL Ajustada 58.268.812,21 1,54 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – 6% 226.864.536,47 6,00 5 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) – 5,7% DA RCL 215.521.309,65 5,70 6 LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) – 5,4% DA RCL 204.178.082,82 5,40 Nº 7 RESTOS A PAGAR Valor Total RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE EMPENHADOS E DE CAIXA NÃO LIQUIDA (APÓS LIQUIDADOS DO A INSCRIÇÃO EM EXERCÍCIO RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADAS DO EXERCÍCIO) 1.620.688,59 0,00 Fonte: Sistema de Contabildade – N&A Informatica, CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Usuário: EVERTON FUJIKAWA DE PAULA Página: 3 / 3