Reunião pública: Comissão de Justiça dá parecer favorável a 37 projetos

30.08.2022 · 12:00 · Comissões

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal divulgou, nesta terça-feira (30), o balanço da reunião pública realizada na última quarta. O colegiado decidiu pela regular tramitação de 37 propostas, outras oito foram para recurso, já que a decisão pelo arquivamento não foi unânime, e houve um pedido de vistas. 

As reuniões públicas, com transmissão pelo Facebook e Youtube da Câmara Municipal, tiveram início em 2021, ano em que a Comissão analisou 608 projetos de lei. 

À Comissão de Legislação e Justiça compete manifestar-se em todas as proposições que tramitem na Casa quanto aos aspectos constitucional, legal e regimental. Caso emita parecer pela inconstitucionalidade ou injuridicidade de qualquer proposição, será esta considerada rejeitada definitivamente, salvo não sendo unânime o parecer.

A Comissão é composta pelos vereadores Otávio Trad (presidente), William Maksoud (vice-presidente), Clodoilson Pires, Tabosa e Professor Riverton.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal