Na última reunião do ano, Comissão de Justiça dá parecer favorável a 16 projetos de lei

13.12.2022 · 10:51 · Comissões

Na última reunião pública do ano, realizada nesta terça-feira (13) com transmissão ao vivo pelas redes sociais, a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal decidiu pela regular tramitação de 16 projetos de lei e pelo arquivamento de outros três que deram entrada na Casa. Uma proposta foi retirada da pauta e houve, também, um pedido de vista.

As reuniões públicas, com transmissão pelo Facebook e Youtube da Câmara Municipal, tiveram início em 2021, ano em que a Comissão analisou 606 projetos de lei. Neste ano, foram 550 propostas analisadas.

À Comissão de Legislação e Justiça compete manifestar-se em todas as proposições que tramitem na Casa quanto aos aspectos constitucional, legal e regimental. Caso emita parecer pela inconstitucionalidade ou injuridicidade de qualquer proposição, será esta considerada rejeitada definitivamente, salvo não sendo unânime o parecer.

A Comissão é composta pelos vereadores Otávio Trad (presidente), William Maksoud (vice-presidente), Clodoilson Pires, Tabosa e Professor Riverton.

O encontro foi realizado esta manhã no plenário Edroim Reverdito.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal