Comissão de Justiça da Câmara analisa 46 projetos nesta quinta-feira

23.08.2022 · 12:00 · Comissões

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal volta a se reunir, nesta quinta-feira (25), para analisar 46 projetos. Os trabalhos acontecem no Plenário Edroim Reverdito, a partir das 8h, e terão transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.

Na pauta, constam 41 proposições do Legislativo e outras cinco do Poder Executivo (confira aqui a lista). Com um trabalho técnico e pautado na legalidade das propostas que dão entrada na Casa, o colegiado analisou, no primeiro semestre deste ano, 405 projetos de lei. 

À Comissão compete manifestar-se em todas as proposições que tramitem na Casa quanto aos aspectos constitucional, legal e regimental. Caso emita parecer pela inconstitucionalidade ou injuridicidade de qualquer proposição, será esta considerada rejeitada definitivamente, salvo não sendo unânime o parecer.

Atualmente a Comissão é formada pelo presidente, vereador Otávio Trad, pelo vice-presidente, William Maksoud, e pelos membros Clodoilson Pires, Professor Riverton e Tabosa.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal