Representantes de sindicatos e associações cobram cumprimento de leis durante audiência pública

01.04.2024 · 4:08 · Audiência Pública

Representantes das mais diversas categorias do funcionalismo público municipal estiveram na Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (01), para cobrar o cumprimento de leis municipais que interferem diretamente em suas carreiras. A audiência pública, que foi convocada pela Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa, reuniu membros de seis sindicatos e duas associações.

“Queremos que a Câmara adote medidas dentro de sua prerrogativa legal. Não podemos deixar de incluir este Poder Legislativo nesta discussão. Há enquadramentos que foram alicerçados em leis que foram apresentadas pela prefeita e aprovadas por este parlamento. Existem situações, ainda neste escopo de legalidade, que a própria prefeita fez virar lei e não está sendo observada”, disse o advogado Márcio Almeida, representante dos sindicatos.

O debate teve a presença de enfermeiros, médicos, assistentes sociais, administrativos, guardas municipais, entre outros. Segundo os sindicatos, há benefícios como enquadramento funcional, insalubridade e outros adicionais, além, ainda, de legislações específicas de cada categoria, que têm sido ignorados pela Prefeitura.

“Criamos leis que não têm efetividade. As categorias judicializam e, quando ganham, mesmo as decisões judiciais não são respeitadas. Não importa a condição orçamentária do município. A revisão geral anual, por exemplo, é sagrada. Dizer para o munícipe que não tem recurso e não adotar medidas de austeridade é dizer que vai fazer do jeito que quiser”, acrescentou o advogado.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Campo Grande, Ângelo Macedo, não há diálogo com o Executivo. “Não tivemos do Executivo nenhum reconhecimento e nenhuma valorização. Desde que a prefeita assumiu a Prefeitura, temos dificuldade em estabelecer um diálogo. Estamos aqui pedindo apoio desta Casa. É inadmissível que as leis sejam construídas, votadas e jogadas ao lixo”, criticou.

Já o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Hudson Bonfim, afirmou que “há um desgoverno total”. “Nós, trabalhadores, somos a engrenagem mais importante do município. Nossos direitos devem ser atendidos. A gente precisa lutar por nossos direitos. É absurdo o que acontece no município de Campo Grande. Apenas Campo Grande não paga periculosidade aos guardas”, afirmou.

Para a presidente da Feserp/MS (Federação dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais), Lilian Fernandes, a categoria busca apenas o diálogo com o Executivo. “A gente sabe como é difícil conquistar os direitos previstos em lei. Agora, temos que brigar novamente para que se cumpra a lei. O que a gente quer é o diálogo. Quando não se tem diálogo, não se tem mais nada. Dia 4 é o prazo final para a revisão geral anual. O que a prefeita tem a dizer?”, questionou.

Em sua fala, o presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Professores), Gilvano Bronzoni, também criticou a Prefeitura. “Nossa base nos cobra: por que não entra na Justiça? Quem ganhou alguma coisa na Justiça e levou? Parece que lei nesse país é só para trabalhador cumprir. Nossa organização é muito importante. Enquanto não crescermos na organização e na cobrança, vamos ficar com a panela na mão”, lamentou.

Segundo o vereador Claudinho Serra, falta gestão. “Hoje, Campo Grande se vê em uma gestão falida, com dificuldade e que investe na máquina, e não no povo e nos servidores. A maior herança de uma gestão são os servidores efetivos do município. Nós, enquanto Câmara, nos colocamos à disposição para que seja cumprida e efetivada toda a legislação”, afirmou.

Já o vereador Prof. Juari afirmou que não há um planejamento por parte do Executivo. “Quero me solidarizar com vocês. Tudo passa pela gestão. Isso só vai mudar no dia que o servidor público for prioridade. Eu sou professor e vejo o quanto a educação está padecendo. Nós estamos sofrendo. O servidor está doente e tem professor que nos procura e chora no gabinete. Até quando vai isso?”, criticou.

Para a vereadora Luiza Ribeiro, vice-presidente da Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa, a lei é desprezada em Campo Grande. “A prefeita despreza a lei e a realidade é esta. Onde já se viu um servidor público recebendo 800 reais de salário? Como mantém sua família dessa forma? Vai sobreviver como? E sabe o que é mais indigno? São 30 dias de trabalho se dedicando, fazendo sua função com respeito. É muito desrespeitoso isso”, disse.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal