Câmara reúne especialistas e autoridades para discutir Plano Municipal da Primeira Infância

01.09.2023 · 11:43 · Audiência Pública

A Câmara Municipal de Campo Grande realizou, nesta sexta-feira (01), audiência pública para discutir o tema “A infância que queremos em Campo Grande: perspectivas e desafios na elaboração do Plano Municipal”. O objetivo foi reunir diferentes opiniões na construção de um Plano Municipal voltado à primeira infância. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Educação e Desporto da Casa de Leis.

“Hoje se inicia um momento de transformação. Um compromisso inegociável. Selamos um pacto solene em nome das crianças. Os primeiros anos são como a base de um edifício. Invisível aos olhos, mas que sustenta toda estrutura que se ergue acima. Hoje, as políticas públicas de Campo Grande tomam uma nova direção, considerando a primeira infância sujeito de direito. Contemplar os interesses das crianças é um dos pilares que guiarão nossos trabalhos. Vamos dar um primeiro passo a um futuro transformador”, afirmou o vereador Prof. Juari, proponente da audiência e presidente da Comissão, que conta ainda com os vereadores Valdir Gomes (vice-presidente), Beto Avelar, Ronilço Guerreiro e Prof. Riverton.

O vereador Prof. Juari recordou que todos os municípios brasileiros precisam ter Planos Municipais da Primeira Infância, porém, em Mato Grosso do Sul apenas Alcinópolis já contaria com essa proposta concluída. O de Campo Grande ainda precisa ser elaborado.

“O Plano é um guia que traça um caminho claro e concreto para o futuro. Essa audiência não é apenas uma oportunidade de aprendizado. É um chamado à ação. Um convite para que possamos nos empoderar com a certeza de que investir nos primeiros anos de vida é um investimento na sociedade como um todo. É a escolha correta e inteligente. Esse desafio não é somente da educação, mas de toda a sociedade”, complementou o parlamentar.

A Lei nº 13.257, de 2016, estabeleceu o Marco Legal da Primeira Infância, dispondo de políticas públicas voltadas para os primeiros seis anos de vida da criança. A legislação estabelece que os municípios precisam elaborar planos voltados para esse período, contemplando o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças.

“Falar em plano não pode trazer um conceito de singularidade da infância, mas de pluralidade. Nosso Estado, nosso Município, tem uma pluralidade de infâncias que precisam ser reconhecidas nesse processo. Não se pode atuar sem a participação da população, das famílias que serão as representantes maior nesse processo de construção. Esse plano tem que resultar em uma mudança na condição de vida das crianças. Se fizermos um Plano Municipal da Primeira Infância e as crianças continuarem vivendo nas mesmas condições, ele não terá sentido”, defendeu a professora e doutora em Educação Infantil, Ordália Almeida.

Em sua fala, o deputado estadual Professor Rinaldo citou o déficit de vagas nas escolas municipais de educação infantil. “Hoje, temos na educação 30 mil crianças na Capital, e quase um terço esperando uma vaga. Isso faz parte de um processo histórico e cultural em nosso país, não é uma exclusividade de Campo Grande. Mas, com união, vamos chegar onde sonhamos”, disse.

Para o deputado federal Beto Pereira, mais importante que a conquista de um diploma de nível superior, é a formação da criança. “É sabido por todos que é quando a criança pode receber, com muita facilidade, os primeiros ensinamentos. Temos que nos debruçar e esforçar ao máximo para ampliar de forma significativa e total a oferta de vagas. Mas a oferta com qualidade, com a certeza de que vamos poder extrair e dar às crianças o melhor para sua formação”, afirmou.

O conselheiro Celio Lima de Oliveira, coordenador do Programa Primeira Infância do TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), afirmou que é importante priorizar a criança na elaboração do plano. “Tem que priorizar a primeira infância em todas as áreas. Tendo essa consciência, a união de todos fará com que as políticas públicas deixem de ser simples atos normativos e passem a ter efetividade. É o que queremos que aconteça. Precisamos ouvir aqueles que realmente estão na luta para a realização dessas políticas para que possamos ajudar da melhor maneira possível”, afirmou.

Para o vereador Valdir Gomes, não se pode ver a educação infantil como passageira. “Que, através dessa audiência, invoquemos a situação dos AEI [auxiliar de educação infantil] para que possamos melhorar o trabalho. Quando falamos de envolvimento com a infância, não podemos deixar essa marca importante, que são as pessoas que vão estar com essas crianças”, cobrou.

Já o vereador Prof. André Luís destacou a necessidade de se investir corretamente os recursos disponíveis. “É importante discutir os planos, mas temos que aplicar recursos na educação efetivamente. Quando não construímos escolas, construímos presídios, e isso está acontecendo no Brasil. Precisamos pensar em educação e isso não se faz com seriedade hoje no Brasil. Educação não pode ser plano de Governo, mas de Estado. A educação que construímos hoje é remédio para daqui 15 ou 20 anos. A saúde de um país se mede, inicialmente, pela educação”, analisou.

Já a doutora Ângela Maria destacou que o “Plano Municipal da Infância é feito coletivamente, de forma compartilhada, e não nos gabinetes”. “Apenas 500 cidades no Brasil estão fazendo ou fizeram. Em Mato Grosso do Sul, apenas Alcinópolis terminou seu plano. Precisamos criar um grupo de trabalho e, assim, convocar pessoas que estão nessa luta há muitos anos. A criança brasileira precisa e estamos prontas para ajudar”, garantiu.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal