Audiência Pública na Câmara busca solução para déficit nas contas da Santa Casa

21.09.2022 · 12:00 · Audiência Pública

A busca por uma solução para a defasagem nas contas da Santa Casa de Campo Grande foi debatida em Audiência Pública promovida pela Câmara de Vereadores, na manhã desta quarta-feira, dia 21. O déficit apresentado é de R$ 12,9 milhões mensais. O impasse é em relação aos valores repassados, que são insuficientes para custear as despesas dos atendimentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Profissionais que trabalham no hospital lotaram o plenário e cobram uma solução, pois aguardam melhoria salarial, que está relacionada a essa contratualização. 

O debate foi convocado pelos vereadores Dr. Victor Rocha e Prof. André Luís, juntamente com a Mesa Diretora. “A Santa Casa é a esperança de todo paciente politraumatizado, dos que sofreram queimaduras, dos que precisam de cirurgias cardíacas. O hospital atende de 50% a 60% da média e alta complexidade de nosso Estado. É o maior hospital do Estado e uma das maiores Santas Casas do País. A Câmara de Vereadores não poderia se furtar de estar discutindo a sustentabilidade da prestação de serviços do hospital. Precisamos garantir essa sustentabilidade pelos próximos 12 meses”, salientou o vereador Dr. Victor Rocha. Ele ressaltou que o grande objetivo é a participação efetiva do Município, Estado e Governo Federal, no financiamento tripartite. Citou ainda a necessidade de todos chegarem a um entendimento. 

O vereador Prof. André Luis lembrou que a discussão não termina aqui. “Esse debate não é novo. Lembro de três outras grandes crises na Santa Casa. Estamos fazendo operação tapa-buraco porque estamos discutindo custeio e não investimento. No Brasil, não podemos ficar só preocupados com CNPJ, mas temos que priorizar a vida do ser humano”, disse. Ele cobrou ainda a presença do Ministério Público Federal na discussão, pois a União tem que dar contrapartida dela, além de um portal da transparência com todos os dados e contratos, de maneira acessível.  

O vereador Ronilço Guerreiro falou da necessidade em resolver os problemas da Santa Casa. “Um problema grave é a tabela SUS, que há anos não é melhorada. Precisamos que nossos deputados federais e senadores façam compromisso para que seja atualizada”, acrescentou. 

Dados

Representantes da Santa Casa e da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) explanaram tabelas com dados de repasses, custeio, procedimentos, com os valores ano a ano. Pelo hospital, o diretor de Estratégia e Negócios, João Marchezan, mostrou que o valor do contrato de repasse está estagnado desde 2019, em R$ 23.936 milhões. 

“Em junho de 2020 já estávamos com esse valor muito defasado e fizemos uma operação em relação a receita, pois a Santa Casa vinha amargando déficit mensal de R$ 12 milhões”, expôs o diretor. Colocando como base o IGPM, o contrato deveria passar para R$ 38,3 milhões. 

Marchezan esclareceu ainda que o repasse passaria para R$ 28,04 milhões, mas por conta da contratualização de novos serviços, sem alterar o déficit nas contas. Os aditivos foram de R$ 4,1 milhões, sendo R$ 2,2 milhões do Estado, R$ 1,2 milhão do Município e R$ 695 mil federal para serviços como neonatologia e leitos de psiquiatria. No entanto, ele esclareceu que são novos serviços que estão sendo ofertados e não valores para atualizar a contratualização.   

“Estamos nessa oportunidade na Casa do Povo, pois a Santa Casa é a casa que atende o povo. Estamos buscando apoio para que possamos conseguir uma atualização dos valores dos nossos custos. A situação financeira da Santa Casa tem sido deteriorada pela falta de atualização dos custos, que estão mais elevados e a receita permanece a mesma desde 2019. Do jeito que está. não tem como continuar”, disse o presidente da Santa Casa, Heitor Freire. Ele disse que do repasse, atualmente, estão sendo debitados R$ 5 milhões de encargos e empréstimo precisou ser feito para fechar as contas.  

Secretarias 

O secretário-adjunto de Saúde, Rogério Souto, participou representando o secretário municipal de Saúde, José Mauro Filho. Eliana Dalla Nora Franco, superintendente da Sesau, apresentou os números do convênio. Ela apontou que em 2017 eram repassados R$ 21.564 milhões e, conforme a última reunião, o valor passou para R$ 28.045 milhões. 

“Temos que estudar juntos Santa Casa, essa Casa de Leis, Sesau, Ses e ver como podemos auxiliar a Santa Casa além do que estão solicitando”, ressaltou, cobrando a necessidade de transparência na apresentação total da documentação contábil. “Temos um limite legal para aportes, como fazer os aportes sem metas?” acrescentou. Ela justificou que os aportes precisam estar relacionados a metas qualitativa e quantitativa. Nesta tarde, ocorre a quinta reunião no Ministério Público Estadual para negociar a atualização da contratualização. 

O secretário estadual de Saúde, Flávio Britto, ressaltou a necessidade de propostas concretas. Ele disse que o Estado já se comprometeu a repassar R$ 2 para cada real investido pelo Município. Mencionou ainda o que o Hospital do Trauma receberia R$ 7 milhões do Governo Federal, mas tem recebido apenas R$ 1 milhão, sendo quase R$ 2 milhões de aporte do Estado. 

“Na parte do Governo, importante destacar que a regionalização em Mato Grosso do Sul é realidade”, complementou o secretário, sobre o atendimento de pacientes do interior do Estado. Ele citou investimentos em hospitais de Três Lagoas, Dourados e Ponta Porã.

Servidores 

Profissionais que trabalham na Santa Casa lotaram o Plenário para participar da discussão do tema e cobrar uma solução ao impasse, que impacta diretamente nos seus salários e nas condições de atendimento.  

Helena Delgado, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem, lembrou como a negociação sobre esse contrato é importante para os profissionais. “Todas as vezes que se discute aporte as nossas vidas estão envolvidas nisso. Esse contrato tem a ver com o piso. Despesa tem que ter receita senão a conta não fecha”. O piso salarial nacional da enfermagem foi aprovado, sancionado, mas está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara Municipal já encaminhou documento assinado por todos os vereadores em apoio ao pagamento do piso. 

O presidente do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Osmar Gussi, lembrou que a data base da categoria é maio, quando foi feita reunião com a diretoria, apresentando a dificuldade das contas. “Estamos negociando, mas chegou num ponto que não dá mais. Temos a mesma situação que enfrenta com a prefeitura, todo ano temos que renovar o acordo. Não é ameaça, mas se não chegarmos em um acordo tem indicação de movimento de greve”, afirmou. 

Representantes do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) falaram sobre o problema da retenção de macas nos hospitais. Por outro lado, profissionais expuseram a lotação nos prontos-socorros.

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal