Audiência na Câmara discute políticas para pessoas em situação de rua

20.11.2023 · 12:29 · Audiência Pública

A Câmara Municipal de Campo Grande realizou, nesta segunda-feira (20), audiência pública para discutir políticas públicas para pessoas em situação de rua. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara, composta pelos vereadores Dr. Victor Rocha (presidente), Professor André Luís (vice), Dr. Jamal, Tabosa e Dr. Loester.

“É um problema complexo e multifacetado. E nós, como sociedade, temos que olhar de uma forma diferenciada. São pessoas que não estão em pleno equilíbrio. Muitas pessoas que estão na rua sentem essa necessidade de ficarem nesse ambiente, até como uma forma de se penalizarem por alguma coisa. São pessoas que precisam de acolhimento”, disse o vereador Prof. André Luís, proponente do debate.

“Nossa preocupação, com esse tema, é questionar: será que nós, de alguma forma, podemos colaborar nessa construção? Sabemos que a sociedade, através do Executivo, faz um trabalho bonito e incisivo. Quem faz, são pessoas engajadas, que tem uma preocupação natural. Mas, até quanto do que fazemos são medidas efetivas?”, questionou.

A audiência reuniu, além de vereadores, representantes de associações de moradores, conselhos de segurança, além de membros do Poder Executivo. Em situação de rua, o aposentado Cícero Sabino também usou a palavra e cobrou soluções do poder público.

“Se estamos no Cetremi, eles te mandam embora. Se estamos na rua, te apoiam. Mas, quando chega lá dentro, te mandam embora. Sou aposentado e estou no vermelho. Estou precisando de ajuda, por isso fui mandado embora. Falaram que me problema é cachaça. Se eu fosse um alcoólatra, com 66 anos, estava morto. Ninguém quer ficar na rua. Não almocei ontem, não comi nada. Não quero ficar na rua, sou idoso. Quero ser acolhido até resolver minha situação. A rua não é para ninguém”, lamentou.

Para a conselheira de Segurança da Região Central, Suzi Ozaki, é preciso diferenciar as pessoas em situação de rua dos dependentes químicos. “São duas situações. Levantamos uma questão sobre a distribuição gratuita de alimentos. Nós, do Conselho, somos contra essa distribuição aleatória como está sendo feita. Muitos não querem ajuda, não querem sair, pois estão na dependência química. Se perguntar se querem trabalhar, eles também não querem. Sou contra o assistencialismo que não tira as pessoas das ruas e os mantêm no vício”, defendeu.

O secretário-executivo de Direitos Humanos, Ben Hur Ferreira, afirmou que existe um “viés racista” na questão. “Esse fenômeno tem uma data histórica: a abolição da escravatura, e a falta de preparo para aquele novo mundo deixou muitas pessoas nessa situação. Ao discutirmos questões como essas, não podemos esquecer do viés racista que existe. É preciso um Censo das pessoas em situação de rua em Campo Grande. Quem é dependente químico, quem perdeu familiares, quem é alcoólatra. Precisamos saber o tamanho do problema e suas especificidades”, sugeriu.

Segundo o vereador Coronel Villasanti, é preciso planejamento para combater o problema. “Não se consegue caminhar em qualquer planejamento estratégico sem um mapeamento. O principal problema da área central é a questão da segurança. Precisamos tratar a questão dos imóveis abandonados de forma enérgica, além de melhorar o monitoramento feito pela Guarda. É preciso ter um posto policial na área central efetivamente funcionando”, enumerou.

Em sua fala, o vereador Ronilço Guerreiro também defendeu um mapeamento das pessoas em situação de rua na Capital. “Precisamos de números, dados, quantas pessoas moram nas ruas e quem são essas pessoas. As pessoas têm liberdade de ir e vir, e essa liberdade é de todos, não de poucos. Muitas pessoas não querem ir para o abrigo pois na rua têm liberdade, não têm compromisso de entrada e saída. Não pode usar drogas ou beber”, analisou.

Por fim, o vereador Otávio Trad defendeu a ampliação das políticas já existentes em Campo Grande. Ele citou duas leis aprovadas pela Câmara voltadas à população em situação de rua: a Política Municipal para Moradores em Situação de Rua e o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas.

“É importante, sim, fazer com que tenhamos políticas municipais. O problema crônico de uma cidade é duradouro, prolongado. Ele é de difícil resolução. Mas o que Campo Grande está fazendo? É um assunto que me chama a atenção do ponto de vista da resolução e do estudo de um problema crônico que vai ter, vai continuar tendo, mas que precisamos de ações como Poder Legislativo e Executivo para demonstrar que Campo Grande está no caminho certo para amenizar esses problemas”, finalizou.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal