Audiência discute projeto que institui a Política Municipal de Educação Ambiental

23.10.2023 · 11:49 · Audiência Pública

A Câmara Municipal de Campo Grande realizou, nesta segunda-feira (23), audiência pública para discutir sobre a Política Municipal de Educação Ambiental. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos, composta pelos vereadores Luiza Ribeiro (presidente), Júnior Coringa (vice), Valdir Gomes, Clodoílson Pires e Ademir Santana.

“Campo Grande não tem uma política estabelecida sobre política ambiental. As pessoas se admiram, pois esta diretriz surgiu desde a reunião da Rio 92, a primeira grande reunião mundial, que precedeu todas as reuniões sobre o clima”, apontou a vereadora Luiza Ribeiro, proponente do debate.

A vereadora é autora do projeto de lei 11.082/23, que trata da criação da Política Municipal de Educação Ambiental. Segundo ela, é preciso que Campo Grande tenha um texto legal sobre o tema. “O Brasil construiu sua Política Nacional de Educação Ambiental em 1999, por lei federal. Já o Governo do Estado construiu essa política em 2018”, disse.

Para a doutora em Meio Ambiente Simone Mamede, a proposta ampara o trabalho desenvolvido pelos especialistas. “Essa proposta não nasceu ontem. Ela foi criada em 2016 e várias pessoas ajudaram nessa elaboração. Ela traz uma luta antiga: um fundo exclusivo de educação ambiental. Como desenvolver educação ambiental sem recurso financeiro? É o que fazemos há 20 anos. Precisamos de recursos para isso, temos essa necessidade”, disse.

Segundo a geógrafa Letícia Recalde Costa, é preciso buscar formas de garantir o desenvolvimento sustentável. “Qual educação ambiental nós queremos? Para quem? É dentro dessa perspectiva que queremos acrescentar no debate. Temos que lembrar que o ser humano não faz sentido sem a natureza. Nós fazemos parte de toda essa construção social. A educação ambiental vai fazer parte dessas lutas ambientais, que é a luta por uma sociedade mais justa”, defendeu.

Já a doutora Suzete Rosana de Castro Wiziack destacou que a educação ambiental é um tema contemporâneo e mundial. “Não é uma discussão só de Campo Grande. Ela diz respeito à nossa qualidade de vida e ao futuro da nossa vida. É um tema extremamente importante que se relaciona com todos os outros temas ligados à vida social: saúde, economia, questões sociais, a diversas outras questões que fazem parte da nossa vida. É fundamental aprovar esse projeto com bons instrumentos e com fundos, para garantir que as instituições possam, de fato, desenvolver educação ambiental”, afirmou.

Para a pós-doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional Giselle Marques, “não podemos mais viver como se fôssemos a última geração sobre a terra”. “Não somos donos do planeta, somos hospedes dele. Nossa passagem por aqui é curta e temos que pensar em nossos filhos e nossos netos. Hoje, tenho medo de ser avó. Vivemos em um mundo onde as guerras estão em pauta. Este projeto de lei pode ser o grande impulsionador de um debate para o novo modelo de desenvolvimento em Campo Grande”, disse.

O promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida também destacou a importância da proposta. “Teremos mais mecanismos de cobrar sua execução e, também, de ter uma cobrança social para podermos avançar em peculiaridades que são locais, e não nacionais. Uma Política Municipal de Meio Ambiente concretizada por um instrumento legal é importantíssima”, afirmou.

Para o vereador Prof. André Luís, deve haver uma preocupação com a eficácia da lei. “Não podemos deixar essa discussão para sempre, ou não vai acontecer nada. Vamos abrir uma consulta pública e, em quatro meses, fazemos uma nova reunião para que haja uma deliberação de construir a várias mãos um projeto de política ambiental para Campo Grande que seja permanente, responsável e que a sociedade seja ouvida. Uma politica que seja de baixo para cima”, propôs.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal