Após Audiência Pública, vereadores vão cobrar retomada de obras de Ceinf's na Capital

15.05.2015 · 12:00 · Audiência Pública

Em Audiência Pública realizada na manhã desta sexta-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande tomaram conhecimento de que 34 obras de Ceinf’s (Centros de Educação Infantil) estão em andamento na Capital, sendo que nove ainda não foram iniciadas, duas estão em andamento e 23 estão paralisadas. Desse total 19, foram contratadas em 2011 e 2012 e estão paradas por falta de recursos de contrapartida do próprio município e outras 13 obras são 100% de responsabilidade do Governo Federal, por meio da empresa Casa Alta.

 

As informações foram prestadas aos parlamentares pela secretária adjunta da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), Kátia Castilho, que destacou ainda que para concluir as obras seriam necessários em torno de R$ 27 milhões, sem contar os reajustes dos valores de algumas obras paralisadas em até quatro anos.

 

Segundo Kátia Castilho, a empresa construtora Casa Alta ganhou a licitação para construir mais de 500 creches pelo Brasil. “Mas essa empresa não possui ‘musculatura’ para construir todas essas obras ao mesmo tempo e não deu conta. Por isso a Casa Alta não está conseguindo tocar e a prioridade não foi Campo Grande. Agora estamos notificando e a resposta dela é reativar. Estamos duramente fiscalizando, mas não temos muita ação sobre isso, a não ser fiscalizar e emitir notificação”, afirmou.

 

Ainda conforme Kátia Castilho, na região do Anhanduizinho, serão cinco Ceinf’s. “No Nashvile, o Ceinf está 33% pronto, mas as foram paralisadas e a Casa Alta prometeu retomar no dia 25 de maio. No Jardim Colorado a situação é a mesma. A obra está 33% concluída, eles foram notificados e devem voltar dia 25 de maio. No Centenário, a obra está 70% pronta, está paralisada. No Vespasiano Martins também está 70% pronto, a empresa Ciacom que estava fazendo. A obra está parada. Há um saldo a pagar de R$ 800 mil para pagar da fonte 1 da Prefeitura. A obra andou com dinheiro do FNDE(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), esta é uma obra com quase 4 anos.

 

De acordo com o vereador Alex, proponente da reunião, “vamos montar uma força tarefa, vamos em cima do Ministério Público e da Prefeitura para alocar recursos do tesouro municipal para que no orçamento do ano que vem tenha recursos para essas obras, saia de onde sair, para que acabe esses Ceinfs. Vamos até Brasília junto com a Comissão de Obras cobrar dessa empresa Casa Alta que retome as obras dos Ceinfs o quanto antes”, salientou.

 

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, Joatan Loureiro destacou que a criança deve ser prioridade em qualquer administração pública. “Vocês estão de parabéns. Esse é o papel do Poder Legislativo, democracia representativa junto com a democracia participativa. Hoje o que está pautado na população brasileira é a questão da PEC que reduz a maioridade penal. Se não cuidarmos da criança hoje vamos ter adolescente infrator amanhã e não é com cadeia que vamos resolver essa questão. O Estatuto da Criança é criticado por falta de conhecimento, o que ele realmente diz, é que a criança é prioridade absoluta. Não pode se tornar lei morta, tem que ser viva, tem que ser absoluta, principalmente no orçamento. Tem que se dispensar vários itens da burocracia, para que seja mais ágil. Tem que ter sensibilidade política, para zerar o déficit escolar, porque educação é fundamental, se nós queremos um país e uma capital desenvolvida tem que dar prioridade absoluta para as crianças”, destacou.

 

A líder comunitária do bairro Serraville, Valéria Nunes lamentou a falta de um Ceinf no bairro e a falta de fiscalização na obra. “Muitas mães não tem como trabalhar, porque não tem onde colocar os filhos, porque não tem condição. Tem muitos Ceinfs inacabados por falta de recursos, outros por falta de fiscalização”, disse.

 

A líder do bairro Vespasiano Martins, Matilde Mendonça Gomes Freitas fez um apelo ao Ministério Público. “As crianças precisam de um local para ficar e para serem assistidas. Estamos sofrendo nessa administração, não sou partidária, estou aqui representando a minha comunidade. O prefeito simplesmente ignora, cabe ao Ministério Público cobrar desse prefeito, cadê o dinheiro dessas obras que não estão concluídas, esses locais estão virando ponto de droga, até a polícia está pedindo ajuda”, disse.

 

Em seu pronunciamento, o assessor pedagógico 27ª Promotoria da Infância e Juventude, Carlos Alberto Carvalho afirmou que a lei não está sendo cumprida no momento que os conjuntos habitacionais são construídos e entregues sem que os equipamentos sociais, como unidades de saúde e Ceinf’s não estão concluídos. “No Ministério Público recebemos muitas mães aflitas, por não terem onde deixar os filhos. Essa é uma realidade, eles vão no Ministério Público solicitar vagas, mas o Ministério Público não fornece vaga em escola nem Ceinf. O papel do MPE é fiscalizar o cumprimento das leis. Há uma emenda mostrando a exigência, de que cada empreendimento habitacional tenha esse aparelhamento social. Mas as construções continuam sem nenhum cumprimento a essa regra. Isso é um caso muito grave. As pessoas vão lá e nós encaminhamos para a SEMED e nós ficamos aguardando resposta, mas não tem vaga. Ficar 4 anos pra construir uma creche. Peço que ao final seja oficiado o Ministério Público para acompanhar o desenvolvimento dessas obras, pois estamos vendo que as leis não estão sendo cumpridas por estas empresas, vamos executar o contrato, executar uma multa, deve haver alguma multa estipulada no contrato. A previsão era de seis meses e já tem 4 anos e nada foi feito, como pode? Estamos juntos”, afirmou.

 

A superintendente de gestão estratégica da SEMED (Secretaria Municipal de Educação), Márcia Regina Vegas reconheceu a alta demanda por vagas. “Temos realmente uma demanda grande de crianças aguardando vagas nos Ceinfs. A Semed tem um setor que é a central de vagas, que faz todo o estudo de demanda que aponta a necessidade de construção de escolas e CeinfsS. As escolas estão atendendo toda a demanda. Nossa maior dificuldade está em suprir as vagas em Ceinfs. Temos quase 10 mil crianças aguardando vagas. Precisamos, em parceria com a Seintrha, reforçar o andamento dessas obras, dói o coração quando a gente nega uma vaga, porque a gente não pode super lotar uma sala, colocar além da capacidade, porque isso implica na qualidade, os pais entendem isso”, avaliou.

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal