PAUTA PARA A 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 10/09/2020 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9.495/19

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

OBRIGA OS LABORATÓRIOS CONVENIADOS À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR COLETA DOMICILIAR DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS EM PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ACAMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR BETINHO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 9.625/20

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

FICA INSTITUÍDO O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO ÀS PESSOAS ACOMETIDAS PELA SÍNDROME DE FIBROMIALGIA E/OU DOENÇAS CORRELACIONADAS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES ENFERMEIRA CIDA AMARAL, VETERINÁRIO FRANCISCO, BETINHO, JÚNIOR LONGO, DR. WILSON SAMI, DR. CURY, ADEMIR SANTANA, ODILON DE OLIVEIRA, DHARLENG CAMPOS, VINICIUS SIQUEIRA, VALDIR GOMES, PAPY, DELEGADO WELLINGTON, FRITZ, DR. LOESTER E ANDRÉ SALINEIRO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9.678/20

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO DISPOSITIVO DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NOS SEMÁFOROS, A UTILIZAÇÃO POR DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS.

AUTORIA: JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO.

 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9.770/20

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

ALTERA O ART. 33 DA LEI N. 6.317, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, QUE REORGANIZA A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 9.835/20

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

ACRESCENTA SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS AOS JÁ PREVISTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19.

AUTORIA: VEREADOR PROF. JOÃO ROCHA E DEMAIS VEREADORES (EM NOME DA CASA).

PROJETO DE LEI N. 9.830/20

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PRINCÍPIOS A SEREM ADOTADOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ENVOLVIDOS COM EXPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, HIGIENE, ESTÉTICA, VENDA OU DOAÇÃO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E CAMPO GRANDE-MS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL