Consulta Pública: Qual a importância de se discutir a vasectomia e o planejamento familiar?

11.11.2021 · 12:00 · Vereador Dr. Victor Rocha

O vereador Dr. Victor Rocha (PP) lança uma consulta pública para saber qual a importância de se discutir a vasectomia e o planejamento familiar em Campo Grande. A iniciativa será usada como subsídio para o projeto de lei nº 10.351/21, que tem como objetivo instituir a “Semana Municipal da Vasectomia”, dos dias 10 a 17 de novembro.

O planejamento familiar é um conjunto de ações que auxiliam homens e mulheres a planejar a chegada dos filhos, e também a prevenir a gravidez não planejada. Portanto, todas as pessoas possuem o direito de decidir se terão ou não filhos, e a administração pública, tem o dever de oferecer acesso a recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que assegurem a prática do planejamento familiar.

O Sistema Único de Saúde (SUS) fornece, de forma gratuita, vários métodos contraceptivos. Os hormonais, sendo eles, os anticoncepcionais orais, injetáveis, e o DIU (dispositivo intrauterino), métodos de barreira, como o preservativo feminino e masculino, e as intervenções cirúrgicas, como a Laqueadura para mulheres e Vasectomia para homens.

Assim, cada família decide se deseja ter filhos e quantos filhos irão ter. Esse é um assunto que diz respeito à privacidade das pessoas. Se o casal decidir não ter mais filhos, o homem pode colaborar com esse processo optando por uma vasectomia.

O procedimento costuma ser rápido, pouco invasivo e pode ser realizado até em ambulatório, sem a necessidade de um centro cirúrgico. Em menos de 30 minutos, o homem está liberado e pode ir para casa tranquilamente.

No Brasil, a esterilização cirúrgica está regulamentada por meio da Lei Federal nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, a qual estabelece no seu art. 10 os critérios e as condições obrigatórias para a sua execução.

Para você: Qual a importância de se discutir a vasectomia e o planejamento familiar? Participe desta consulta pública, por meio desse link: https://cutt.ly/aTpIPWq

Andressa Lopes

Assessoria de Imprensa do Vereador