Bancada da prefeita vota contra, mas Projeto de Lei de Educação Ambiental é aprovado na Câmara Municipal de Campo Grande

02.07.2024 · 5:36 · Vereadora Luiza Ribeiro

O projeto de lei nº 11082/2023, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental em Campo Grande, foi aprovado nesta terça-feira (02) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal. De autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), a proposta recebeu 19 votos favoráveis e 9 contrários, apesar da oposição da bancada da prefeita.

De acordo com a vereadora Luiza Ribeiro, “é urgente a implementação de uma Política Municipal de Educação Ambiental em nossa Capital. A propósito, cabe lembrar que Educação Ambiental são processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.”

O texto do projeto estabelece que o plano de educação ambiental deve ser elaborado dentro de um ano e revisado a cada cinco anos. Além disso, especifica que “os instrumentos da Política Municipal de Educação Ambiental de Campo Grande, previstos no art. 5º, serão criados por leis específicas de iniciativa do Poder Executivo”.

Entre os instrumentos a serem usados na criação do plano estão o Sistema Municipal de Informação, Comunicação e Educação Ambiental e o Fundo Municipal de Educação Ambiental. Também são mencionados os indicadores e monitoramentos dos programas, projetos e ações de educação ambiental municipal e o Conselho Municipal de Educação Ambiental, de caráter consultivo e deliberativo.

O plano prevê que os profissionais da educação municipal receberão formação complementar em todos os níveis e em suas áreas de atuação, a ser realizada pela SEMED, direta ou indiretamente, por meio de parcerias com outros órgãos da administração ou com instituições de Ensino Superior e organizações da sociedade civil.

“Só agora Campo Grande está construindo uma política municipal de educação ambiental. Nós estamos observando as queimadas no Pantanal, mas se a gente trouxer isso para o ambiente urbano, nós vamos ver que quase todos os dias a gente tem focos de incêndio”, destacou a vereadora Luiza.

O projeto de lei, que demonstra uma preocupação detalhada com o meio ambiente, contou com a subscrição dos vereadores Ayrton Araújo (PT), Professor André Luís (PRD), Zé Da Farmácia (PSDB) e Coronel Villasanti (União Brasil).

Paulo Victor
Assessoria de Imprensa da Vereadora