Ronilço Guerreiro apresenta PL que reconhece portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência

15.05.2024 · 11:45 · Vereador Ronilço Guerreiro

O vereador Ronilço Guerreiro protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande um projeto de lei que reconhece as pessoas portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência.

De acordo com o projeto, a pessoa com fibromialgia será considerada com deficiência para todos os fins legais, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”.

Pela justificativa do projeto, Campo Grande terá as pessoas portadoras de fibromialgia reconhecida com deficiência, na forma da lei. ”De acordo com o Ministério da Saúde, a fibromialgia se caracteriza por dor crônica disseminada e sintomas múltiplos, tais como fadiga, distúrbio do sono, disfunção cognitiva e episódios depressivos. Por sua vez, o reconhecimento da fibromialgia como doença crônica, foi alcançada pela definição dada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de que doenças crônicas são aquelas que têm uma ou mais das seguintes características: são permanentes; produzem incapacidade ou deficiências residuais; são causadas por alterações patológicas irreversíveis; exigem uma formação especial do doente para a reabilitação, ou podem exigir longos períodos de supervisão, observação ou cuidados”, diz parte do texto.

Guerreiro já é autor da Lei nº. 6.702, de 28 de outubro de 2021, que obriga a incluírem na fila de atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, bem como, a estacionarem em vagas destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência. “Só quem sofre com essa doença sabe a dor que sente e esse projeto vem para reconhecer e garantir alguns benefícios para os portadores de fibromialgia”, comentou o vereador.

Para quem sofre com a doença pode fazer o cadastro no site da Secretaria de Saúde da Capital para receber a carteirinha. “Esse não é apenas um benefício, mas um reconhecimento ao sofrimento dessas pessoas. Avançamos nessa lei, hoje em vigor e respeitada, mas acredito que podemos avançar”, finalizou Guerreiro.

Jakson Pereira

Assessoria de Imprensa do Vereador