Edição Nº 709 – 26 de maio de 2020

26.05.2020 · 12:00 ·

ANO III – Nº 709 – terça-feira, 26 de maio de 2020 1 Página LICITAÇÃO ERRATA AO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091/2020. Por este instrumento retificamos o Edital do Pregão Presencial retro mencionado que passa a vigorar com o seguinte texto: No Item 6.1.4. – Documentação relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: ONDE SE LÊ: 6.1.4.2. Registro ou Inscrição de Responsável Técnico – Engenheiro Mecânico junto ao CREA/MS – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul, que deverá ser o mesmo que constar do(s) atestado(s) de capacidade técnica apresentado(s). LÊ-SE: 6.1.4.2. Prova de registro e/ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA em nome da empresa licitante E do seu responsável técnico (engenheiro mecânico), mediante certidão emitida pelo respectivo Conselho e dentro do seu prazo de validade. (NR) ONDE SE LÊ: 6.1.4.2.1. Para a licitante com responsável técnico com registro originário em Conselho de outro Estado da Federação e que venha sagrar-se vencedora do certame, será exigido, quando da assinatura do contrato, o Registro Secundário (Visto) emitido pelo CREA/MS. LÊ-SE: 6.1.4.2.1. Para a licitante com registro e/ou responsável técnico com registro originário em Conselho de outro Estado da Federação e que venha sagrar-se vencedora do certame, será exigido, quando da assinatura do contrato, o Registro Secundário (Visto) emitido pelo CREA/MS. (NR) ONDE SE LÊ: 6.1.4.2.2. Comprovação de vínculo entre o Responsável Técnico e a licitante proponente, que se dará por meio de um dos seguintes documentos, em fotocópia autenticada: a) Registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), se empregado; b) Contrato de Prestação de Serviços com firma reconhecida em cartório no caso de profissional autônomo – engenheiro mecânico; c) Contrato Social, no caso de proprietário/sócio, desde que não apresentado em oportunidade anterior; d) Termo de compromisso firmado entre a empresa licitante e o engenheiro mecânico com a indicação de que este profissional será o responsável técnico pela manutenção dos aparelhos, caso venha a sagrar-se vencedora do certame. LÊ-SE: 6.1.4.2.2. Caso o profissional indicado não conste como responsável técnico na certidão emitida pelo CREA em nome da licitante, esta deverá comprovar o vínculo com aquele por meio de termo de compromisso firmado entre ambos com a indicação de que o profissional (engenheiro mecânico) será o responsável técnico pela manutenção dos aparelhos, caso venha a sagrar-se vencedora do certame. (NR). ADICIONA-SE AO ITEM 6.1.4.2.2: 6.1.4.2.2.1. Caso vencedora do certame, a licitante deverá apresentar, em até 10 (dez) dias após assinatura do contrato, o registro e/ou inscrição no CREA/MS com a indicação do referido profissional como seu responsável técnico. A data da realização da Sessão Pública do Pregão Presencial nº 001/2020 não teve alteração, permanecendo no dia 28/05/2020. Campo Grande-MS, 25 de maio de 2020 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud