Vereadores votam três projetos de lei na sessão desta terça-feira

02.05.2023 · 7:35 · Pauta

Três projetos de lei serão votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária desta terça-feira (2). Os trabalhos têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2.

Em regime de urgência, em única discussão, os vereadores votam o projeto de lei complementar n. 833/22, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011. A proposta busca acrescentar ao Estatuto do Servidor Público Municipal de Campo Grande a possibilidade de fracionamento do período de férias. Pelo projeto do vereador Otavio Trad, “desde que haja concordância do servidor, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um”.

Também de autoria do vereador Otavio Trad, os vereadores votam, em primeira discussão, o Projeto de Lei n. 10.726/22, que institui o “Dezembro + Acessível”, no âmbito do Munícipio de Campo Grande. O mês será dedicado à conscientização da acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a ser realizado anualmente no mês de dezembro

Em primeira discussão, os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 10.065/21, que obriga o Poder Executivo Municipal a publicar na rede mundial de computadores informações acerca das auditorias da Controladoria-Geral do Município de Campo Grande. A proposta é do vereador Dr. Loester. O objetivo é dar publicidade a essas informações no Portal da Transparência.

Palavra Livre – Durante a sessão, Murilo Seixas, gestor de segurança, falará na Tribuna sobre ações e protocolos em eventos com agressores ativos. Ele atua como instrutor de resposta civil a eventos com atiradores ativos. O convite para falar o tema foi feito pelo vereador Otavio Trad.

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal