Vereadores votam seis projetos de lei e um veto na sessão de terça-feira [ASSISTA]

06.04.2018 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam seis Projetos de Lei e um Veto na sessão ordinária desta terça-feira (10).

Em única discussão e votação, será analisado o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 8.680/17, de autoria dos vereadores André Salineiro e Otávio Trad, que autoriza a Prefeitura a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento. 

Já em segunda discussão e votação, os vereadores apreciam o Projeto de Lei n. 8.693/17, que institui a criação de atendimento, no terceiro turno, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS e Estratégias de Saúde da Familia). A proposta é de autoria dos vereadores Enfermeira Cida Amaral e André Salineiro

Em primeira discussão e votação, serão analisados outros cinco projetos. O primeiro é o de n. 8.700/17, de autoria do vereador Prof. João Rocha, que dispõe sobre o Programa de palestras sobre a importância do Idoso e sua relação com os Jovens na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande.

Também será analisado o Projeto de Lei n. 8.721/17, do Vereador William Maksoud, que obriga a fixação e divulgação de informativo (Lei Federal n. 12.764/12) nas unidades básicas de saúde, acerca dos direitos dos portadores do Transtorno de Espectro Autista.

Em plenário, os vereadores também votam o Projeto de Lei n. 8.724/17, do vereador Dr. Wilson Sami, que dispõe sobre o atendimento integral ao portador de pé diabético, no município de Campo Grande.

E, também, o Projeto de Lei n. 8.726/17, que institui no municìpio de Campo Grande o Dia de Redução de Danos. A proposta foi elaborada pelos vereadores Fritiz e Papy. 

Por fim, será analisado em plenário o Projeto de Lei n. 8.740/17, de autoria do vereador Lucas de Lima, que institui a campanha Calçada Limpa em Campo Grande.

Tribuna – A sessão contará ainda com a participação do diretor-presidente da Funsat (Fundação Social do Trabalho), Cleiton Freitas Franco, que usará a Tribuna para discorrer sobre as ações e balanços realizados pela entidade. O convite foi feito pelo vereador Betinho.

Serviço – A sessão será realizada a partir das 9h, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúka Park.

Jô Pecorari
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal