Vereadores e autoridades defendem criação de Fundo e Conselho para integrar segurança pública

18.05.2017 · 12:00 · Audiência Pública

Vereadores e autoridades ligadas à segurança pública de Campo Grande defenderam, durante audiência nesta quinta-feira (18), a criação do Fundo e do Conselho Municipal de Segurança Pública como uma importante ferramenta de profissionalização da área e integração entre os agentes públicos. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Segurança Pública, composta pelos vereadores Delegado Wellington, Odilon de Oliveira (vice), André Salineiro, Dharleng Campos e Otávio Trad.

Para o vereador André Salineiro, presidente da Comissão da Casa, cabe ao Legislativo provocar o Executivo. “Se o Legislativo não provocar o Executivo, muitas vezes as coisas não saem do papel. Um projeto autorizativo é salutar desde que não venha atrapalhar, ele só vem a corroborar. A Comissão de Segurança Pública da Casa está preocupada justamente com essa questão da integração. Estamos abertos para discutir com a sociedade e todos os setores para, juntos, crescermos. Precisamos profissionalizar a segurança pública em nosso país”, afirmou.

O debate reuniu, além de vereadores, representantes do Executivo, de forças policiais, representantes de classe e presidentes dos conselhos comunitários de segurança já existentes -em Campo Grande, são mais de 20, todos regionalizados. Em regra, todos defenderam a criação do Conselho e do Fundo. No entanto, entendem, o órgão deve ser deliberativo e, principalmente, fiscalizador.

“Importante que nesse projeto de Conselho, tenhamos olhar para os conselhos já existentes, e que façamos uma reflexão, inclusive baseado nos conselhos regionais que já temos. As regiões de Campo Grande são grandes. O conselheiro que trabalha de forma voluntária, muitas vezes, não consegue chegar nos confins de sua região. Precisamos estar em todas as partes para entender a realidade. Na elaboração desse projeto do Conselho Municipal, é importante que pensemos em uma maneira de efetivamente envolver a comunidade. Que não seja apenas um mecanismo para que o Executivo faça suas vontades. É um projeto que vai repercutir por décadas”, afirmou Adelaido Vila, presidente do Conselho Regional de Segurança do Centro.

Para o vereador Delegado Wellington, a segurança pública deve ser gerida de maneira integrada entre todas as secretarias. “No Plano Municipal de Segurança Pública, as metas são integradas com outros órgãos, como saúde, educação, assistência social e mobilidade. Hoje, o tempo todo estamos secando gelo. Se a gente não pensar efetivamente política pública de segurança em todas as áreas, não conseguiremos evoluir. Segurança pública não é problema do Estado, é problema nosso. Temos que fazer nossa lição de casa”, cobrou.

O secretário Especial de Segurança Pública de Campo Grande, Valério Azambuja, defendeu a fixação de um percentual mínimo do orçamento municipal a ser destinado para a segurança pública. “O sonho de todos aqueles que operam na segurança pública é verba. Precisamos encontrar meios dentro desse projeto  para destinar, em termos de percentual, valores reais, e uma proposta que depois será aprovada na Secretaria de Finanças. Aprovado o Fundo Municipal, Conselho Municipal e Conselho Gestor, vai sair prefeito, entrar prefeito, e o projeto será duradouro, permanente, independente da bandeira política. Assim, não teremos todo ano a mesma dificuldade. É uma das ações necessárias para que a segurança pública seja fortalecida no município”, afirmou.

O presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), Giancarlo Miranda, foi outro que defendeu a integração entre as forças de segurança e os órgãos da sociedade civil organizada. “Temos que ter uma segurança pública que envolva Município, Estado e União. Tem que ser integrada. A Câmara Municipal dá exemplo com esse pontapé. Segurança pública não é do policial, é uma responsabilidade de todos. Temos que trazer a sociedade para esse debate, possibilitar que nossos conselhos e a comunidade deliberem ações de segurança pública. A sociedade sabe onde estão os pontos nevrálgicos. Precisamos de uma segurança que possa, realmente, nos dar o direito de ir e vir”, concluiu.

Segundo a presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Cláudia Elaine Assunção, a criação do Conselho permite o controle social e a participação popular para traçar as diretrizes da segurança pública na cidade.

“Segurança pública é um assunto de todos nós. Todos somos atingidos pela consequência da falta de segurança e todos podemos colaborar de alguma maneira para que a segurança pública seja melhor. A OAB propõe um Fórum Estadual de Segurança Pública. A ideia é reunir os conselhos, ir aos bairros e ouvir a população. Reunir um documento, depois juntar com as demais instituições, e tirar as diretrizes”, finalizou.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal