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01.11.2018 · Projeto
Vereadores destacam participação popular na elaboração do Plano Diretor de Campo Grande
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Após aprovação, por unanimidade, do PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande destacaram a participação popular durante o ano em que a proposta tramitou na Casa. O projeto, amplamente discutido em audiências e reuniões, teve 156 emendas apresentadas pelos vereadores aprovadas no relatório final, elaborado por Comissão Especial.

“Esse plano é uma diretriz. Com ele, o Executivo ainda precisa de uma série de planos com base nas diretrizes estabelecidas no Plano Diretor. Campo Grande descobriu que existe Plano Diretor e, por isso, temos que reconhecer e valorizar a participação de toda a sociedade iniciada pelo Poder Executivo, com os conselhos, entidades representativas, Ministério Público. Abraçamos essa ferramenta com todo compromisso que é peculiar a esse Poder Legislativo. Quero enaltecer o ambiente, o clima que reinou durante o ano de tramitação deste plano nesta Casa”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Prof. João Rocha.

 

O relatório, aprovado durante a sessão ordinária desta quinta-feira (01), foi lido em Plenário pelo vereador William Maksoud, relator da proposta, que detalhou as alterações feitas por meio das emendas. O parlamentar detalhou todos os debates que foram feitos ao longo da elaboração da proposta pelo Executivo e também quando o Projeto de Lei Complementar 594/18 começou a tramitar na Câmara.

“Agradeço a empenho das equipes técnicas, do gabinete pelo desdobramento e estudo técnico feitos”, resumiu o parlamentar. “Parabenizo pelo trabalho bem realizado, a competência de todas as equipes de vereadores e da Mesa Diretora, além das sugestões do próprio MPE. Quero dizer que foi muito bem feito e realmente possibilita diferença na vida da nossa população”, emendou a vereadora Dharleng Campos. 

Segundo o vereador Eduardo Romero, o Plano Diretor nunca foi tão debatido pela sociedade campo-grandense. “Em nome da comissão especial, reconheço o trabalho do relator, empenho da equipe técnica dessa Casa e participação da sociedade civil. Nos orgulha a entrega do relatório porque na história de Campo Grande o Plano Diretor nunca foi tão debatido pela sociedade. Isso aumenta o conceito de cidadania. Não se trata de um instrumento de engessamento. É um instrumento perfeitamente legítimo e legal para o desenvolvimento da cidade, um estudo de impacto”, afirmou.

O vereador Delegado Wellington, em sua fala, foi outro que enalteceu o trabalho feito pela Comissão que acompanhou a tramitação da proposta na Câmara. “Esse é um relatório de fôlego de toda Comissão. Parabenizo os vereadores Eduardo Romero e William Maksoud pelo trabalho, presteza, cuidado técnico e jurídico em inserir as emendas”, afirmou.

“Quero parabenizar a comissão envolvida durante a formatação do relatório. Destaco a emenda 120, do Prof. João Rocha, que permite entidades como CMDU autonomia no mandato”, seguiu o vereador Betinho. 

Já o vereador Papy destacou o que chamou como ‘protagonismo jovem’ da Câmara, já que o relator da proposta, William Maksoud, é parlamentar mais jovem da Casa. “Voto sim, mas quero fazer registro sobre o protagonismo jovem do parlamento. Quero parabenizar Maksoud, mais jovem da Casa, protagonizando o relatório desse importante projeto. Além disso, destaco a paciência e habilidade do presidente, o trabalho individual e participação popular”, concluiu.

A proposta trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo. Foram realizadas 69 reuniões públicas em 69 bairros ouvindo 908 pessoas, além de consultas pela internet e aplicação de formulários. Ainda, foram promovidas 12 audiências públicas com 683 participantes, reuniões com instituições e ampla discussão no Conselho Municipal de Urbanização. 

Além disso, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final promoveu audiências públicas comissão de legislação e justiça realizou audiências públicas para debater todos os tópicos abrangidos pelo Plano Diretor. Discutiu-se meio ambiente, habitação, mobilidade urbana, patrimônio cultura, transporte coletivo, sustentabilidade, e também as alterações sugeridas pelo Ministério Público no que concerne a planejamento urbano, meio ambiente e formas de tornar a cidade mais homogênea em relação a desenvolvimento.

“Parabenizo o vereador William Maksoud pelo trabalho. Fizemos trabalho ao seu lado com indicação de emendas, agradeço ao Ministério Público Estadual e vários advogados, arquitetos, engenheiros que também nos auxiliaram. Que o avanço seja benéfico. Esta Casa lutou muito para que este plano seja perfeito. Que a sociedade saiba que, qualquer erro que for encontrado, estaremos aqui para corrigir”, disse o vereador Vinicius Siqueira.

Confira aqui a íntegra do relatório

Outras três emendas foram inseridas em Plenário:

Art. XXX...

Altera o Coeficiente de Aproveitamento Básico - Cabas para 4, mantendo o Coeficiente de Aproveitamento Máximo - Comax -5, quanto as Zona do Uso- Z1, descrita no Anexo 8.2, que trata dos índice e Instrumentos Urbanísticos aplicáveis a Zona de Uso.

João César Mattogrosso
Vereador - PSDB

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Art. 1º. Fica alterado o parágrafo único do Art. 141 do Projeto de Li nº 594/18m passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 141.

...

Parágrafo Único. Este PDDUA será revisado, pelo menos, a cada 10 (dez) anos e em até 05 (cinco) anos, deverá ser realizada uma análise de monitoramento pela PLanurb, discutida com o CMDU e encaminhada à Câmara de Vereadores para conhecimento, acompanhamento e alterações que se fizerem necessárias.

Carlão
1º Secretário

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Acrescenta-se ao Anexo 12.4 (mapa anexo):

Acampamento da Democracia: Localizado na Avenida Afonso Pena, em frente ao Ministério Público Federal, o local foi palco de um acampamento contra o Governo Federal de 2014 e ponto de dispersão das manifestações populares que reuniram mais de 100 mil pessoas.

Latitude: 20º27’36.92”S
Longitude: 54º35’39.56”O

Vinicius Siqueira
Vereador

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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