Vereadores aprovam cinco Projetos e rejeitam um Veto na sessão desta terça-feira

10.04.2018 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco Projetos e rejeitaram um Veto, na sessão ordinária desta terça-feira (10).

Em única discussão e votação, foi rejeitado o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 8.680/17, de autoria dos vereadores André Salineiro e Otávio Trad, que autoriza a Prefeitura a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento. 

Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n. 8.693/17, que institui a criação de atendimento, no terceiro turno, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS e Estratégias de Saúde da Familia). A proposta é de autoria dos vereadores Enfermeira Cida Amaral e André Salineiro.

Em primeira discussão e votação, foram aprovados mais quatro Projetos. O Projeto de Lei n. 8.721/17, do Vereador William Maksoud, que obriga a fixação e divulgação de informativo (Lei Federal n. 12.764/12) nas unidades básicas de saúde, acerca dos direitos dos portadores do Transtorno de Espectro Autista.

Também o Projeto de Lei n. 8.724/17, com uma emenda, do vereador Dr. Wilson Sami, que dispõe sobre o atendimento integral ao portador de pé diabético, no município de Campo Grande.

Ainda o Projeto de Lei n. 8.726/17, de autoria dos vereadores Fritz e Papy, que institui no município de Campo Grande o Dia de Redução de Danos. 

Por fim, o Projeto de Lei n. 8.740/17, com uma emenda, de autoria do vereador Lucas de Lima, que institui a campanha Calçada Limpa em Campo Grande.

Dayane Parron

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal