Vereador protocola projeto de Lei que inclui nome de cônjuge nas contas mensais a fim de atestar sua residência

04.10.2017 · 12:00 · Vereador Odilon de Oliveira

O vereador Odilon de Oliveira (PDT) protocolou na manhã desta quarta-feira (04), o projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão do nome do cônjuge ou maior de 18 anos, que resida com o consumidor, nas contas mensais de serviços como água, luz, telefone e gás, a fim de atestar sua residência.

Segundo o vereador, a proposta irá facilitar a comprovação de residência do cidadão. “Uma grande parte da população, por algum motivo, não consegue atestar suas residências. Pode causar constrangimentos e, até mesmo, dificultar algum procedimento”, esclarece.

O projeto ainda prevê que a solicitação do consumidor de um nome adicional em sua conta mensal será feita mediante assinatura de ambas as partes, onde será determinado o responsável financeiro.

Assessoria de Imprensa do Vereador