Vereador envia requerimento à EMHA e solicita cópia de convênio firmado entre Prefeitura e ONG Morhar

03.05.2018 · 12:00 · Vereador Otávio Trad

Na sessão ordinária desta quinta-feira (3), o vereador Otávio Trad (PTB) apresentou requerimento endereçado à Agência Municipal de Habitação (EMHA) em que o parlamentar solicita uma cópia do convênio n. 175/16 firmado entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e a ONG Morhar para viabilizar a construção de moradias nos bairros Vespasiano Martins, Jardim Canguru, Pedro Teruel II e Bom Retiro. O convênio previa construção de 327 moradias, porém, apenas 43 foram construídas.

Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou a necessidade de se verificar as condições e termos do convênio uma vez que as 43 moradias construídas pela ONG Morhar no bairro Vespasiano Martins se encontram em precárias condições e com graves problemas estruturais obrigando a Prefeitura Municipal de Campo Grande a remover as famílias do local diante do perigo para a segurança dos moradores.

Segundo informações obtidas do laudo técnico elaborado por empresa de engenharia que realizou auditoria no local, o principal problema é que as casas foram construídas em terreno localizado sobre lençol freático aflorante, o que impede a manutenção das estruturas em condições habitáveis.

Telhados quebrados, deficiência nas fundações que proporcionam baixa rigidez estrutural e comprometem a segurança das moradias além da umidade que toma conta das paredes são problemas encontrados em todas as residências do Vespasiano Martins. O prejuízo estimado pelo Executivo Municipal é de aproximadamente R$ 2,9 milhões, uma vez que a Prefeitura terá de demolir as residências e construir novas moradias para essas famílias que foram seriamente prejudicadas.

“Esta é uma situação de extrema gravidade, me lembro que na época da assinatura do convênio a Câmara questionou o prefeito por diversas vezes, inclusive, em relação aos critérios utilizados para contratação da ONG Morhar, pois não houve licitação nem mesmo chamamento público, por isso encaminho este requerimento à EMHA para que possamos nos aprofundar nesse assunto para adotar as medidas necessárias”, explica o vereador. O requerimento foi aprovado e será enviado ao diretor-presidente da EMHA, Enéas José de Carvalho.

Heloísa Lazarini
Assessoria de Imprensa Vereador