06.03.2018 · 12:00 · Vereador Dr. Lívio
O vereador Dr. Lívio (PSDB), membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, pediu vistas, nesta terça-feira (6), dos seis projetos do Executivo Municipal que dispõem sobre concessões referentes ao Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – PRODES.
Segundo o parlamentar é preciso mais transparência em relação ao trâmite do Programa. “Por que alguns projetos estão parados há tanto tempo e outros são encaminhados com mais agilidade a fim de serem aprovados pela Câmara?”. Ele citou o exemplo do Hospital Santa Marina, que aguarda, há mais de um ano, análise de projeto enviado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (SEDESC) para concessão de benefício. Em contrapartida serão realizadas cirurgias ortopédicas gratuitas à população de Campo Grande.
Em plenário, o consultor empresarial Edson Silva, que tem 26 projetos aprovados pelo PRODES, reclamou da longa espera para encaminhamento desses projetos para a Câmara. De acordo com ele, dois projetos que seriam apresentados hoje foram aprovados entre setembro e outubro de 2017, e ainda com solicitação de concessão de área fora do polo empresarial da cidade. “É preciso entender quais os critérios para aprovação e encaminhamento. Tive projetos aprovados em fevereiro do ano passado e que até agora não vieram para cá”, reclamou o empresário.
Com o pedido de vistas do vereador Dr. Lívio, a Comissão terá agora 15 dias, conforme o prazo regimental, para emitir parecer sobre os projetos encaminhados pela Prefeitura.
Flávia Leimgruber
Assessoria de Imprensa do Vereador