Secretário explica situação financeira e justifica medidas adotadas pela Prefeitura para salvar receita

31.05.2017 · 12:00 · Audiência Pública

Em Audiência Pública na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta quarta-feira (31), o secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, prestou contas do 1º quadrimestre de 2017 e destacou que a Prefeitura estabeleceu medidas de corte na folha de pagamento dos servidores públicos para que a longo prazo pudesse refletir índices de crescimento na receita do município.

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“Embora seja formal e nossa obrigação prestar contas, a Audiência é oportuna para que nós possamos explicar para a sociedade o momento em que vivemos, dentro da realidade da prefeitura, inserida no cenário de todo o Brasil. Semana passada, a Prefeitura tomou uma série de medidas, que para muitos foi sinal de alerta, medidas muito duras, amargas, mas que foram necessárias para que pudéssemos manter a saúde financeira do município no azul”, disse o secretário.

Em sua apresentação, Pedro Pedrossian Neto destacou que houve um crescimento em 15,97% na arrecadação do IPTU pelo cumprimento do pagamento do imposto antecipado pela população, mas também foi constatado no 1° quadrimestre uma queda preocupante no ICMS de 6,38% que é a principal arrecadação nos meses seguintes, referente ao período de março até dezembro. “No 1° quadrimestre, o ICMS não parece tão relevante, mas nos meses seguintes, é a nossa principal arrecadação, e vem apresentando um declínio, o que é muito preocupante”, destacou Pedro Pedrossian Neto.

Foram apresentados pelo secretário outros dados relevantes para a situação financeira da Prefeitura: “O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) representou uma queda de 15,9%, já o ITBI apresentou um crescimento de 13,59%, assim como o ISS obteve um crescimento de 2,52%, o que é relativamente baixo, abaixo da inflação, e diante das medidas que estamos tomando no combate da sonegação e elisão fiscal nesse mês vamos ter o ISS mais robusto, que no parcial está no crescimento de 9%. As taxas cresceram em 3,79%, a Contribuição de Melhoria cresceram em 15,1%, mas ainda sim uma receita muito modesta. A Receita Patrimonial apresentou uma queda de 20,33%, essa receita representa o que nós temos com aplicação financeira de juros, o dinheiro que fica na conta da prefeitura é aplicado nos bancos, ela caiu porque caiu o saldo disponível, estamos aplicando pouco e a taxa de juros caiu significativamente, o que é natural a queda da receita patrimonial”, pontuou.

“O FPM apresentou crescimento pífio de 1,35%, o que reflete a dificuldade da união. A Lei Kandir cresceu 0,34%, o que é muito pouco. Já o IPVA cresceu 11,68%, representando um crescimento robusto. O IPI sobre exportação caiu em 29,93%, refletindo esse cenário externo de deterioração. No total todas as nossas receitas do tesouro cresceram 4,39%”, afirmou.

Conforme explicou Pedro Pedrossian Neto, já a receita arrecada no 1° quadrimestre dos recursos de todas as fontes apresentaram uma queda de 4,62%. “Ou seja, a nossa receita total, considerando todas as fontes, prefeitura, união e estado, houve uma queda. A prefeitura está fazendo um esforço imenso para arrecadar, e depende de recursos externos também, e esses recursos estão a míngua colocando nossa situação fiscal para baixo”, alegou.

“As Receitas Correntes houve uma queda 1,35%, já a Receita Tributária apresentou um aumento de 7,55%, assim como a Receita de Contribuições apontou uma queda de 9,65%, essa queda reflete muito na Cosip. As Transferências Correntes fecharam com uma queda de 4,15% e é importante destacar as transferências do SUS (Sistema Único de Saúde) com  uma queda  significativa, são os reflexos dos problemas apresentados com os repasses do Governo do Estado, o estado está com dificuldade para fazer esses repasses, que são suas obrigações constitucionais, afetando drasticamente nossa receita”, frisou.

Segundo os dados apresentados pelo Secretário, as demais Transferências da União (merenda, transporte escolar, outras) pode notar uma queda expressiva de 22,07% já refletindo a situação complicada do Estado. Outro fator destacado foram as transferências dos recursos do Fundeb, que caíram em 3,81%. “Com todos esses dados apresentados é possível notar que a situação da Prefeitura não é nada fácil, a receita está caindo mais de 4% em termos nominais em relação ao ano passado, lembrando que houve inflações, em termos reais ela está caindo em 10%”, ressaltou.

Outro fator em destaque no discurso do secretário foi o demonstrativo de despesa com pessoal, “a despesa líquida com pessoal foi de R$ 1,4 bilhões no período  que corresponde a maio de 2016 a abril de 2017, e para apuração do cumprimento limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a nossa receita  corrente líquida de 2,7 bilhões, vai ter um comprometimento com a folha de 51,57%, vale lembrar que estamos abaixo do limite máximo, de 54%,  mas estamos acima do limite prudencial de 51,3% e bem acima do limite de alerta de 48,6%, essa situação da prefeitura foi herdada e o mais importante agora são as medidas que a gestão atual irá tomar”, reforçou.

“Nós herdamos a Prefeitura com indicador da LRF com 52,83%, hoje nós fechamos com 51,57%, é uma redução, ainda que não tão expressiva, após essas medidas de cortes da folha de 5 milhões mensais, ao longo dos próximos 12 meses o comprometimento da corrente liquida deve estar em 49%, ou seja se aproximando do limite de normalidade”, acrescentou.

Diante do que foi exposto, Pedro Pedrossian justificou as medidas tomadas pela Prefeitura e afirmou: “os cortes na folha e medidas de ajustes fiscais, resultará em uma redução mensal de R$5 milhões, estamos realizando auditorias na folha de pagamento, tratando de uma  renegociação com contrato da Solurb, prevendo uma redução de até 20% , renegociando com empresas de telefonia, transporte, merenda e fornecedores de materiais de exames de urina e imunologia, além disso estamos protestando os grandes devedores, chamando para a responsabilidade, para honrar com o município”, disse.

Segundo o vereador Papy, a Prefeitura vem tratando com muita dedicação o orçamento, realizando um trabalho muito técnico, “fico feliz quando uma gestão está mais preocupada com os resultados do que em fazer política, mas quero registrar minha preocupação com os cortes com o pessoal, concordo com corte em benefícios de pessoas que ganham muito, mas me preocupo com aqueles que ganham menos”.

A vereadora Enfermeira Cida ressaltou sua preocupação com a saúde do profissional, “É necessário sim cortar gastos, mas não escondo minha preocupação com a saúde do profissional. Precisa reordenar o serviço para não sobrecarregar o funcionário”.

Já o vereador Valdir Gomes declarou: “Tivemos duas administrações passada tumultuadas, hoje eu apoio a administração do Marquinhos, apoio aquilo que a população almeja, e ela quer ação”, disse.

O vereador Betinho parabenizou a atual gestão, pelo estudo que vem sendo realizado para  redução do contrato com a Solurb em até 20%. “Fico feliz de saber desse estudo para reduzir 20% no contrato com a Solurb, fiquei feliz também com as consultorias realizadas pela Prefeitura, acredito que no próximo quadrimestre será mais expressivo os números apresentados”, elogiou.

Conforme afirmou o vereador Dr. Lívio, “Em tempos difíceis, sacríficos são necessários, o simples fato da prefeitura estar enfrentando esse problema já é uma grande marca, na gestão desse País é desse enfrentamento que precisamos e a sociedade civil precisa entender esse enfrentamento”.

O vereador Junior Longo ressaltou a decisão da Prefeitura nos cortes com a folha, como uma medida técnica, “impopular seria não conseguir pagar a folha daqui alguns meses, não adianta pensarmos só no mês atual, temos que olhar para os meses seguintes. Um fato que me preocupa é finalizar os serviços do tapa-buraco, os contratos já estão encerrando, e precisa ser realizado um serviço com urgência para colocar fim nessa novela”, ponderou.

O vereador Chiquinho Telles  ressaltou que a atual gestão irá deixar na marca de sua administração, a transparência, “essa administração já deixou sua marca, que é a transparência. Vejo que a cidade já avançou muito. O Prefeito nessa decisão de cortar salário é para salvar a cidade, salvar a capital do caos”.

Já o vereador João César Mattogrosso afirmou: “em tempos de crise, o grande investimento não é nem investir, é não deixar quebrar, estamos vendo da prefeitura um trabalho para isso não acontecer”.

Por fim, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Eduardo Romero solicitou do secretário o cumprimento da publicação da receita corrente líquida no dia 25 do mês subsequente, a prefeitura não vem cumprindo esse prazo, a importância para comissão de finanças desse documento é vital, nos dá um tempo mais próximo da realidade das informações, do que a gente tem de fato de comprometimento financeiro”, reforçou.

Dayane Parron
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal