Projeto LDO tem emendas aprovadas de autoria do Delegado Wellington

11.07.2018 · 12:00 · Vereador Delegado Wellington

Emendas do vereador Delegado Wellington foram acrescentadas ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 8.896/2018, de autoria do Executivo Municipal para nortear o exercício financeiro do ano de 2019, votado e aprovado em sessões ordinária e extraordinária de terça-feira (10), na Câmara Municipal. Foram acrescentadas ao projeto inicial 63 emendas dos vereadores e que foram incorporadas ao texto enviado pela prefeitura, todas compatíveis com o Plano Plurianual (PPA), elaborado no ano passado.

Das emendas apresentadas pelo vereador foram contemplados os macrodesafios da Educação e Informação; Infraestrutura Urbana e Rural e Meio ambiente; Político Institucional; Saúde e Sociocultural. “As emendas foram necessárias e contemplam áreas fundamentais com ajustes para uma boa administração. Nosso papel é colaborar de forma efetiva para que o município tenha uma boa gestão com a aplicação adequada dos recursos e visando sempre o bem-estar da população”, argumentou o vereador.

As diretrizes são usadas para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Depois de aprovada a LDO, o Executivo tem até o dia 30 de setembro para encaminhar o projeto da Lei Orçamentária Anual, que define os gastos e investimentos para o próximo ano.

Confira as emendas acrescentadas pelo parlamentar:

– Educação e informação: A Política de Educação contemplará o turno integral através da distribuição espacial da clientela levando em conta a configuração, o tamanho e a complementaridade das áreas de atendimento, considerando-se para tanto os seguintes aspectos: atendimento em função do local de residência da clientela potencial; tempo máximo, ou distância máxima no percurso casa/escola; distância entre escolas;

– Infraestrutura urbana e rural e meio ambiente – Promover a proteção de bens e áreas públicas municipais.

– Político institucional: Qualificar periodicamente e valorizar os profissionais da educação;

– Saúde: Desenvolvimento de rede de serviços de saúde integrada e hierarquizada;

– Sociocultural: Facilitar a participação da sociedade no planejamento de programas e ações de segurança urbana no âmbito municipal. Nas ações das áreas de atuação que envolve diversos órgãos e entidades municipais no desenvolvimento das atividades de forma horizontalizada, planejada, coordenada, executada e organizada, subordinada a um comando normativo comum, com base em estudos técnicos e dados estatísticos e de análise criminal.

 

Solange Mori

Assessoria de Imprensa do Vereador