Projeto de Lei do Vereador Delegado Wellington institui uso da Bengala Verde como meio identificação de pessoas com baixa visão

22.09.2017 · 12:00 · Vereador Delegado Wellington

Foi protocolado na tarde da última quinta-feira (21) o projeto de lei do Vereador Delegado Wellington (PSDB) que autoriza o Poder Executivo a instituir o uso do instrumento auxiliar de orientação, denominado Bengala Verde às pessoas diagnosticas com baixa visão.

De acordo com o projeto, as pessoas que possuem o índice de restrição visual com menos de 30% necessitam do auxílio de uma bengala verde para se locomoverem. A cor utilizada para o objeto representa esperança. Além disso, também possui o significado de “ver-de outra maneira” ou de “ver-de novo”.

Para o autor do projeto, Vereador Delegado Wellington as pessoas com deficiência visual, cegas ou com baixa visão, enfrentam inúmeras dificuldades no cotidiano. Contudo, as com baixa visão, em particular, enfrentam dificuldades por viverem em um estado ambivalente no qual não há nem ausência nem presença total de visão, o que gera confusão, desconfiança, situações constrangedoras e discriminação, tanto por pessoas que enxergam quanto por pessoas cegas. 

“No corre-corre do dia-a-dia, nem percebemos a presença de uma pessoa com baixa visão. São pessoas que não são completamente cegas, mas enxergam bem menos do que uma pessoa normal; elas possuem menos de 30% da visão no melhor olho. O objetivo deste projeto é de conscientizar a todos sobre as inúmeras dificuldades que uma pessoa com baixa visão tem, desde a prática de coisas simples como a de reconhecer rostos, ler placas de sinalização, letreiros de ônibus, atravessar ruas, praticar esportes, cozinhar, dirigir, assistir televisão, etc. Este projeto também tem a finalidade de se identificar estas pessoas e distingui-las das que não enxergam de forma alguma, as pessoas cegas. Para essas pessoas a vida não é nada fácil em uma cidade como Campo Grande”, explica o parlamentar. 

Ainda segundo o projeto apresentado pelo parlamentar, o fato de utilizarem uma bengala branca pode até causar outro problema maior a elas, sendo difícil, complicado e cansativo ter que dar explicações que a baixa visão permite executar algumas tarefas, porém, não permite executar outras. 

“Estas pessoas frequentam escolas muitas vezes não preparadas ou trabalham com ferramentas nem sempre adequadas, e em alguns casos a claridade ou a falta dela ainda atrapalha, bem como muitos desconhecem o que é profundidade ou visão periférica. 

Ocorre, ainda, por vezes, de serem confundidas com pessoas acometidas de problemas mentais, quando demoram um pouco mais para tomar alguma decisão simples, como escolher um alimento em um buffet por quilo, por exemplo. Ou, são confundidas com pessoas cegas, por estarem utilizando uma bengala branca”, diz o Vereador. 

Bengala Verde – Em 1996, justamente para enfrentar essas dificuldades específicas do universo da baixa visão, a professora uruguaia de educação especial, Perla Mayo, que atua na Argentina, criou a bengala verde – cor que representa a esperança, de “ver-de outra maneira”, de “ver-de novo”. 

A intenção da diretora do Centro Mayo de Baja Vision, localizado em Buenos Aires, foi contribuir para a aceitação do uso da bengala pelas pessoas com baixa visão (que rejeitam muito a bengala branca por ser um símbolo da cegueira), para a identificação da pessoa com baixa visão pelas outras pessoas e para a construção de uma noção de pertencerem a um grupo ainda imerso na invisibilidade social. 

A novidade teve uma repercussão tão positiva que dois anos depois, em 1998, Perla Mayo apresentou no Congresso Mundial de Baixa Visão, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, uma pesquisa sobre o uso da bengala verde. Já no campo jurídico, no dia 27 de novembro de 2002, foi aprovada na Argentina a Lei n° 25.682 que estabelece a bengala verde como instrumento de orientação e mobilidade para as pessoas com baixa visão, garantindo, inclusive, cobertura obrigatória por parte do Estado e dos planos de saúde. 

Segundo Perla Mayo, atualmente, mais de dez mil argentinos utilizam a bengala verde no país que comemora, em 26 de setembro, o “Dia del Bastón Verde”. No momento, outros países difundem o uso da bengala verde: Nicarágua, Colômbia, Paraguai, México, Equador, Bolívia, Costa Rica, Venezuela e Uruguai, por meio de ações como, por exemplo, a campanha desenvolvida pela Unión Nacional de Ciegos del Uruguay “Luz verde para la baja visión”. Além disso, o país vizinho também possui legislação sobre o tema semelhante a da Argentina, a Lei n° 18.875, aprovada pelo governo uruguaio em 14 de dezembro de 2011. 

Fernanda Yafusso 
Assessoria de Imprensa do Vereador