Projeto de autoria do Dr. Lívio tratará o autor de violência doméstica contra a mulher

04.07.2018 · 12:00 · Vereador Dr. Lívio

Aprovado em 1a discussão, nessa terça-feira (3), o Projeto de Lei 8.775/2017, de autoria do vereador Dr. Lívio (PSDB), institui o programa Recomeçar, que visa o tratamento dos autores de violência doméstica contra a mulher. A proposta é implantar um trabalho de conscientização, reflexão e responsabilização desses autores, envolvendo o Município, o Ministério Público e o Poder Judiciário.

O projeto visa ainda promover a formação de grupos reflexivos de homens que favoreça a construção de alternativas à violência para a resolução de problemas e conflitos familiares. “O nosso projeto é voltado especificamente para o homem, autor de violência doméstica, que esteja com inquérito policial, procedimento de medida protetiva e/ou processo criminal em curso. Os acusados de crimes sexuais, portadores de transtornos psiquiátricos ou os que sejam dependentes químicos com alto comprometimento não serão atendidos pelo Recomeçar”, explicou o vereador.

Em um estado que carrega o título de ser o segundo com maior número de casos de violência contra a mulher, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a preocupação é cada vez maior. “E os especialistas dizem que o agressor normalmente foi vítima de agressão um dia. Ele também precisa de tratamento. Então temos que estar atentos a essa questão. O autor de violência passará por um trabalho psicossocial de reflexão e reeducação por meio de profissionais habilitados. Com isso espera-se que ele se conscientize e se liberte dessa cultura de dominação e poder sobre a mulher, que muitas vezes tem base em uma criação machista”, ressaltou Dr. Lívio. 

O Programa será elaborado, executado e reavaliado, anualmente, por uma equipe técnica composta por psicólogos, assistentes sociais, e especialistas no tema, a ser formada por indicação de representantes da Prefeitura Municipal de Campo Grande (MS), do Ministério Público e do Poder Judiciário. A Prefeitura Municipal participará na elaboração do Programa por meio dos Órgãos Municipais responsáveis pelas áreas de: Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Segurança Urbana, Direitos Humanos e Cidadania e da Mulher. 

Dr. Lívio espera obter resultados parecidos com os do programa implantado em Taboão da Serra (SP), pela Promotora de Justiça Maria Gabriela Prado Mansur. O Projeto Reflexão, que passou a ser chamado Tempo de Despertar, teve como objetivo a criação de grupos de homens autores de violência doméstica para a reflexão e discussão sobre o tema. De acordo com dados estatísticos, entre 2014 e 2016, houve queda da reincidência, de 65% para 2%. Atualmente, o projeto vigora no Município de Taboão da Serra sob a Lei Municipal 2.229/2015.

O projeto será analisado ainda em segunda discussão e votação. 

Assessoria de Imprensa do Vereador