Junior Longo defende gratuidade no transporte para Renais Crônicos apresentando Projeto de Lei

25.10.2018 · 12:00 · Vereador Junior Longo

O vereador Junior Longo (PSB) protocolou na quinta-feira (18/10) o projeto de Lei nº 9.096/18 que autoriza o Poder Executivo a instituir o passe livre para os doentes crônicos renais nos serviços de transporte coletivo público em Campo Grande.

“Fui procurado por pacientes e familiares que estão preocupados com a continuidade do tratamento de diálise. Centenas de renais crônicos dependem do transporte público para poderem se tratar. Estamos tratando de vidas, pois todos sabem que se não for feita a hemodiálise, essas pessoas podem vir a óbito. Por isso, apresentei esse projeto para garantir que os pacientes possam ter condições de lutar por sua sobrevivência de forma digna”, pontuou Junior Longo.

Para que todos possam se interar do assim o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano De Passageiros De Mato Grosso Do Sul (SETUR) ingressou com uma ação janeiro de 2017, contestando a competência da Assembléia Legislativa para aprovar lei que concedeu o benefício aos doentes, sob justificativa de que “matéria de serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros é de competência exclusiva dos próprios municípios”.

A ação foi julgada improcedente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), porém o SETUR recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), e teve o pedido acolhido pelo Ministro Luís Roberto Barros. “a competência para organizar serviços públicos de interesse local é municipal, entre os quais o de transporte coletivo”, pontuou o ministro, ao concordar que não cabe ao estado legislar sobre o assunto.

Também entramos em contato com a Associação Beneficente dos Renais Crônicos (ABREC), conversamos com a coordenadora da instituição, SILMARA SILVIA GUIMARÃES e nos colocamos a disposição para lutar pelo benefício.

“Já que a gratuidade tem que ser por Lei Municipal, protocolei no dia 18 de outubro, o Projeto de Lei nº 9.096/18 que autoriza a Prefeitura de Campo Grande a instituir o passe livre para os renais crônicos”, disse o vereador.

Diversos municípios brasileiros já se vêm criando leis para isentar a população que lida com doenças renais do pagamento dos passes das passagens de ônibus, de modo a trazê-los um pouco mais de conforto e facilitar a sua locomoção que já é tão custosa.

“Portanto, conto com os vereadores para aprovação deste projeto, bem como a sanção do mesmo pelo prefeito Marcos Trad”, finalizou o vereador Junior Longo.

Assessoria de Imprensa do Vereador