João César Mattogrosso acredita que emenda parlamentar dará mais transparência a projeto enviado pelo Executivo

21.03.2017 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira na Câmara Municipal de Campo Grande, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 8.411/17, de autoria do Poder Executivo Municipal, que reformula o Programa de Inclusão Profissional (Proinc), da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat). Junto com a aprovação do projeto, os vereadores incluíram uma emenda parlamentar que delimita a quantidade de beneficiados a 10% do total de funcionários da Prefeitura.  

Criado em 2010, o PROINC permite que pessoas desempregadas há mais de três meses, com renda bruta familiar de até 1,5 (um salário mínimo e meio), façam cursos de capacitação e tenham contratos de trabalho de até 24 meses com a Prefeitura de Campo Grande. Os participantes têm acesso às aulas como pintura de rua, jardinagem, pedreiro, limpeza e eletricista. De acordo com a previsão da Prefeitura, os trabalhadores serão absorvidos em serviços de capinagem e limpeza de rua. Para desempenhar esse serviço, receberão um salário mínimo, o que vai representar uma economia de gastos do município.

Para o vereador João César Mattogrosso (PSDB), limitar a contratação de pessoas significa dar mais transparência ao projeto. “Nós confiamos na administração do prefeito Marquinhos Trad, mas a Câmara está fazendo o seu papel de fiscalizar as contas públicas do governo para que os gastos não extrapolem o orçamento”, destaca. “Este projeto é muito importante para promover a capacitação das pessoas que estão fora do mercado de trabalho para que voltem ao mercado formal após a temporada na Prefeitura”, conclui.

Assessoria de Imprensa do Vereador