Em defesa das mulheres, vereador Odilon consegue aprovação na Câmara de projeto de lei

11.09.2018 · 12:00 · Vereador Odilon de Oliveira

Nesta terça-feira (11) foi aprovado por 24 votos favoráveis contra 3 contrários, o projeto de Lei nº 8.850/18 de autoria do vereador Odilon de Oliveira, que cria o cadastro municipal de violência contra a mulher no Município de Campo Grande.

A proposta visa minimizar os dados alarmantes registrados pela 11º Edição do anuário brasileiro de Segurança Pública. A cada 11 minutos uma mulher é estuprada e a cada duas horas uma mulher é assassinada.

Para o vereador, esses dados são entristecedores. “Esse cadastro é para evitar que o pior aconteça, é uma ação minha baseada na transparência e em prol da família”, afirma.

Segundo o projeto, caberá a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (SESDE), o cadastro e a responsabilidade de regulamentar a criação, atualização, divulgação e o acesso. O Cadastro Municipal terá, no mínimo os dados pessoais completos do agressor, bem como idade do cadastro e da vítima, circunstâncias e local em que o crime foi praticado, endereço atualizado e histórico de crimes.

Poderão ter acesso qualquer cidadão, restrito a divulgação apenas relativa à identificação. Fotos e demais informações ficaram restritas às Polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, advogados, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário e demais autoridades.

O vereador encerra agradecendo aos que votaram a favor e completa: “essa ação é mínima perto do que ainda precisa ser feito, municipalmente e por todo o país. Precisamos coibir esses agressores, e agressão contra mulher não é só física, é moral e psicológica também”.

Após ter sido aprovado pela Câmara, o projeto segue para sanção do Prefeito.

Assessoria de Imprensa do Vereador