Dr. Sami defende entendimento para que Lei do Silêncio não interfira no funcionamento dos eventos noturnos da Capital

18.12.2018 · 12:00 · Vereador Dr. Wilson Sami

Nesta segunda-feira (17), foi realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, a Audiência Pública: “Impactos da Lei do Silêncio em Campo Grande”. O vereador Dr. Wilson Sami (MDB), participou da reunião, que teve como objetivo debater soluções para manter a rotina de bares, restaurantes e locais de festas sem que moradores se sintam incomodados com o barulho.

Proposta pelo vereador João Cesar Mattogrosso, a audiência contou com a participação do promotor da 34° Promotoria do Meio Ambiente, Luiz Antônio Freitas; secretária Municipal de Cultura e Turismo, Nilde Brum; presidente da Fundação de Turismo de MS, Bruno Wegling; presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Juliano Batistel, diretora-adjunta da Agetran, Andrea Figueiredo, representante do Senac, Rafael Delcin, secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luis Eduardo Costa; Arlindo Muniz, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MS  e ainda Breneice Jacob Domingos e Vera Back, representando a Planurb, além de demais vereadores da Casa de Leis e representantes de bairros e condomínios da cidade, músicos, empresários e produtores culturais.

O vereador Dr. Wilson Sami avalia que é essencial este debate, pois, é importante manter a rotina dos eventos, que geram emprego e renda e integram a programação cultural da cidade, mas respeitando o restante da população. “Não podemos pensar em epnas um lado, ambos tem seus direitos. Os moradores próximos aos locais de evento merecem e devem ter seu direito ao descanso respeitados, mas os bares, restaurantes e eventos também são importantes para nossa cidade. Este debete deve passar não apenas pela esfera municipal, mas também em âmbito estadual e federal”, avalia o vereador.

Síndico de um condomínio da Capital, Lourivaldo de Paula destaca que não há restrição contra ações culturais, mas que muitas vezes, há exageros. “Não queremos confronto, precisamos que o Poder Público faça efetivamente seu trabalho de fiscalização. As casas noturnas devem ter controle de acústica para não ultrapassar os decibéis”, comenta.

O circuito gastronômico e cultural da cidade gera cerca de 8 mil empregos diretos na cidade, o que comprova a necessidade de um enetendimento sobre o tema, como avaliou o presidente da Abrasel, Juliano Batistel. “Não queremos arruaça, carros cantando pneu e som alto na rua. Nosso objetivo são os clientes dentro de nossos estabelecimentos, que geram empregos para cozinheiros, porteiros, garçons, seguranças e músicos. Buscamos o entendimento, defendemos os empresários que atuam dentro da lei. Agradecemos a realização deste debete, por ouvir todas as partes envolvidas”, afirmou.

Para o promotor da 34° Promotoria do Meio Ambiente, Luiz Antônio Freitas, destacou a importância da participação popular e explicou a atuação do Monistério Público nesse assunto. “Nosso papel é cumprir a legislação que aí está. Não se trata de uma exigência nova, ela está em vigor desde 1992”, esclareceu.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador