Dr Loester solicita retorno dos banheiros químicos nas feiras livres da Capital

21.09.2017 · 12:00 · Vereador Dr. Loester

Em sessão plenária, o Vereador Dr Loester Nunes de Oliveira (PMDB), solicitou junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMADUR, o retorno dos banheiros químicos nas feiras livres da capital. O Parlamentar diz que a indicação visa garantir que as feiras livres devem ter o mínimo de higiene e proporcionar bem estar aos feirantes e clientes. “Feirantes têm procurado o gabinete para reclamar a ausência dos banheiros, eles reclamam do desconforto que causa a todos, inclusive clientes,“ afirma Dr Loester.

A feirante Lourdes Maria (64), que trabalha nas feiras do Panamá, Tiradentes e Universitário, falou da importância da instalação “A presença dos banheiros químicos é fundamental para nós, não temos como ficar todo o tempo de feira sem ir ao banheiro, além de ser uma comodidade maior para nossos clientes”, concluiu. Recebemos relatos de outros feirantes que por falta de banheiros acabam tendo que improvisar e fazem suas necessidades em baldes debaixo das bancas, dentro de seus veículos, ou até implorar aos comerciantes mais próximos para usufruir do banheiro privado.

A primeira lei a determinar que o Executivo Municipal instale banheiros químicos em locais onde funcionarem feiras livres foi do Deputado Estadual Professor Rinaldo (PSDB) Lei 3.777/2009. Em 2013 o vereador Eduardo Romero (REDE), conseguiu aprovar projeto de Lei Complementar Substitutivo de sua autoria que acrescentou dispositivo na Lei 2909/92, que institui o Código de Polícia Administrativa no Município de Campo Grande, prevê a obrigatoriedade de banheiros químicos nas feiras bem como disponha de ampla sinalização sobre a presença e onde estão os banheiros.

Mas apesar da legislação existir, ela não está sendo executada, segundo Miguel Rocha, Superintendente de fiscalização e gestão urbanística da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, as respectivas leis foram declaradas inconstitucionais, pois gerava despesa ao Município, em média R$ 90.000,00 (noventa mil reais) mensais aos cofres públicos para manter os banheiros químicos. “Com a crise, em março venceu o contrato com a empresa Tecsan e não conseguimos renovar, realmente as feiras livres da capital estão sem banheiro químico. Mas estamos esperando a regulamentação dos serviços de feiras livres que prevê o repasse para as 3 categorias que representam os feirantes, “ afirma Miguel.

Mas para Jairo Pereira de Oliveira, Presidente do Sindicato das feiras Livres, “ A Prefeitura cobra alvará de R$ 70,00 (setenta reais) dependendo por vaga e por feira, e como não podem renovar contrato com a Tecsan? Não aceitamos de forma nenhuma a regulamentação dessa lei que prevê o repasse dos custos para o sindicato, a prefeitura esta retirando o compromisso deles de cumprir a lei, “ reclama Jairo.

O Vereador Dr Loester disse que vai se reunir com Eduardo Romero e demais parlamentares para juntos, cobrarem o retorno dos banheiros químicos.

Andrea Barros

Assessoria de Imprensa do Vereador