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Dr. Lívio cobra de MPE e TCE-MS fim de impasse sobre lâmpadas de Led

09.06.2017 · 12:00 · Vereador Dr. Lívio

O vereador Dr. Lívio (PSDB) protocolou ofício no Ministério Público Estadual (MPE) – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social – e Tribunal de Contas Estadual (TCE-MS), na última quinta-feira (8/6), cobrando resolução urgente para o impasse com relação a 20 mil lâmpadas de led adquiridas no ano passado. “Enquanto não há uma decisão, quem é penalizada é a população, que tanto necessita de iluminação pública, e por isso pedimos informações aos órgãos fiscalizadores e providências, seja devolvendo os produtos ou instalando-os”, informou. 

O TCE-MS questionou, em setembro do ano passado, itens do processo licitatório e suspendeu o contrato com a empresa Solar Distribuidora e Transmissão, sediada em Minas Gerais, que previa a aquisição e instalação das lâmpadas, ao custo de R$ 33,8 milhões. Na ocasião, pouco mais de quatro mil lâmpadas de led haviam sido instaladas na cidade e, desde então, as demais 15.600 estão estocadas em 22 conteiners no pátio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep). 

“Vale ressaltar que as lâmpadas de led gastam metade das convencionais e essa economia chega e R$ 790 mil mensais, ou seja, se multiplicarmos pelos nove meses em que estão paradas, teríamos quase 30% do valor investido”, analisou Dr. Lívio, que foi à Sisep verificar as condições de armazenamento. “As lâmpadas estão bem estocadas, mas questionamos o fato de estarem aqui há tanto tempo, enquanto que poderiam já estar instaladas, amenizando a demanda que existe na cidade e também evitando desperdício de recursos públicos”, analisou. Dr. Lívio lembrou que as reclamações relacionadas à falta de iluminação pública lideram o ranking da Ouvidoria da Prefeitura de Campo Grande, superando, inclusive, as solicitações de tapa-buracos. 

Assessoria de Imprensa do Vereador