Com nova audiência, Câmara retoma debate sobre reforma da Previdência

19.04.2017 · 12:00 · Audiência Pública

A Câmara Municipal de Campo Grande retomou, na noite desta quarta-feira (19), o debate sobre a PEC 287/16, que trata sobre a reforma da Previdência, e seus reflexos para o trabalhador brasileiro. Sindicalistas, religiosos, líderes comunitários, juristas e representantes dos mais diversos setores da sociedade civil organizada lotaram o Plenário Oliva Enciso e se colocaram contra a proposta que prevê, entre outros pontos, o aumento do tempo de contribuição.

 “Mais de 70% dos aposentados recebem um salário mínimo. Hoje, a PEC, a reforma da previdência, é um pacote de maldade com quem trabalha. O governo não pensa em nenhum momento nos trabalhadores. Ele pensa nos bancários que mandam no país. Não podemos deixar acontecer essa reforma do jeito que o Governo pensa”, afirmou o vereador Ayrton Araújo do PT, um dos proponentes da audiência.

“A reforma é necessária, mas para melhorar, e não piorar a vida do trabalhador. Não podemos admitir desculpa de que há um déficit, pois os ativos financiam os inativos. Quem está inativo hoje trabalhou para isso. Ele financiou sua própria previdência. Se há um déficit, houve desvios, e isso tem que ser investigado. Por isso defendemos uma auditoria, que vai servir para detectar não somente onde foi o dinheiro, mas para evitar que ocorra novamente”, complementou o vereador André Salineiro.

Esta foi a segunda audiência realizada pela Casa de Leis para discutir a proposta, que tramita no Congresso Nacional e tem causado polêmica no funcionalismo público. O relator da reforma na comissão especial sobre o assunto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), apresentou nesta quarta-feira (19) seu relatório. O texto prevê idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens na regra geral de aposentadoria. 

Segundo o vereador Delegado Wellington, há pontos ‘obscuros’ acerca da proposta. “Foi feito um estudo de impacto social dessa reforma? Teremos estrutura física, ruas, órgãos com acessibilidade? Está obscuro esse cenário. O que vai acontecer com nossos filhos? Vamos ter que já começar pagar previdência para eles? Todos teremos que trabalhar até morrer?”, questionou.

Em sua fala, o vereador Valdir Gomes cobrou compromisso político dos representantes sul-mato-grossenses na Câmara dos Deputados. “Temos oito deputados que não sabemos o que defendem. Nós temos que engrossar e dizer um não. As pessoas que estão lá não nos representam. Não sabemos mais em quem confiar. Se mexer nessa Previdência, veremos coisas piores do que vimos nessas empreiteiras. Temos trabalhado, pensado com seriedade, mas não podemos assistir de mãos atadas. Não é uma indignação minha, mas de todo brasileiro. É lamentável, mas não podemos perder a esperança. Se eles votarem da forma que está, nossa arma é o voto. Temos que prestar atenção em quem votamos”, afirmou.

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Reinaldo Monteiro, afirmou que a entidade é contra a reforma. “Entendemos que esse texto não é o melhor. Só tem um local onde esse substitutivo ficaria bom: na lata de lixo e queimado. Esse projeto não nos representa. A proposta da reforma não deve ser feita com atropelos constitucionais. É um assunto extremamente técnico e, às vezes, é difícil para a população acompanhar”, admitiu.

O vereador Fritz lembrou que, no caso da enfermagem, categoria da qual faz parte, apenas 30% conseguem se aposentar. Destes, 5% sem doenças decorrentes da profissão. “Temos uma média de 30% do efetivo da enfermagem que consegue aposentar. Desses, 25% está doente. Se a segunda maior categoria do país não consegue aposentar hoje, vai conseguir com 40 nos de contribuição? Vai trabalhar e morrer antes de aposentar. Os políticos que votarem a favor têm que ser criminalizados. É um crime com a saúde, com o trabalhador”, cobrou.

O procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida, também criticou a medida. “Estamos, no mínimo, diante de um estelionato. Juridicamente, é assim que se categoriza quando alguém induz o outro a erro. Quando, intencionalmente, você engana alguém a recolher durante anos e anos para obter algo que ele nunca terá. Mas, no conjunto das reformas, o que é desapropriado é muito grave: é a dignidade. Quando somos tratados como coisas, perdemos a dignidade. O conjunto de reformas, portanto, não apenas se apropria de modo indevido do patrimônio, mas se apropria do nosso direito de sonhar”, afirmou.

Como encaminhamento, os participantes da reunião definiram a edição de uma carta, que será encaminhada ao Congresso, definindo a posição dos sul-mato-grossenses contra a reforma e solicitando a retirada de pauta da proposta. Além disso, querem  realização de uma auditoria na Previdência para, depois disso, estudar uma reforma.

Sindicalistas criticam reforma e convocam greve geral

Sindicalistas que participaram da audiência teceram duras críticas ao Governo Federal, ao Congresso e, principalmente, a proposta de reforma. Para tentar barrar a PEC, centrais sindicais já estão organizando, para o próximo dia 28, uma grande greve geral em todo o Brasil.

“Sabemos que papel aqueles deputados estão cumprindo lá em Brasília. Cabe a nós voltarmos às nossas cidades e denunciar os deputados que estão votando contra nossos direitos. Vamos construir uma greve geral neste país que há muito tempo não construímos. Só o fato de a reforma da previdência unir todas as centrais sindicais já é muito gratificante”, disse Genilson Duarte, presidente da CUT/MS (Central Única dos Trabalhadores).

“O governo está perdido. Não tinha segurança no que estava fazendo e piorou depois dessa emenda substitutiva. A posição do sindicato foi clara: esse projeto deve ser retirado por completo. Não é por uma mudança ou outra que vamos retroceder e mudar no meio do caminho. Não vamos esmorecer enquanto esse projeto não for retirado de pauta. Vamos fazer CPI, ou auditoria. Tem várias coisas para fazer antes de reformar a previdência. Tem que colocar o dedo na ferida”, cobrou Lucílio Nobre, presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Professores).

Para o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Botarelli, “os direitos dos trabalhadores serão enterrados sem nenhum escrúpulo por quem deveria representar o povo”. “Aqueles que votaram pelo regime de urgência serão denunciados pela Fetems para que não consigam a reeleição ano que vem. Não podemos admitir que representante do povo esteja em Brasília a serviço do capital internacional. Deveriam ouvir as entidades, as câmaras, que são contrárias a reforma. Isso é o preço do golpe”, avisou.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal