05.09.2017 · 12:00 · Vereador Gilmar da Cruz
Na sexta-feira (1), foi sancionada em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, o projeto de lei, de autoria do vereador Gilmar da Cruz (PRB) que obriga as concessionárias de água, esgoto e energia elétrica da Capital a prestarem atendimentos dentro das agências aos usuários dos serviços em no máximo 30 minutos.
A sanção feita pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), trará agilidade no atendimento a população. Segundo Gilmar da Cruz, “As pessoas precisam de dinamismo e eficiência no serviço público, e essa lei vai de encontro às necessidades dos campo-grandenses”.
As empresas concessionárias deverão conter cartazes indicativos, expostos nas recepções, do tempo máximo para atendimento, e manter controle dos atendimentos por senha ou qualquer outro instrumento necessário, de acordo com a lei.
Caso os usuários não sejam atendidos no prazo estipulado de 30 minutos, a infração poderá ser comunicada pelos clientes nos PROCON Estadual, Municipal e Delegacia do Consumidor e as empresas podem ser penalizadas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Em Campo Grande, as concessionárias de água, esgoto e energia elétrica são as empresas Águas Guariroba e Energisa, respectivamente. A lei entrou em vigor na sexta-feira passada, no dia primeiro de setembro de 2017, conforme determina o projeto.
Danielly Cabral
Assessoria de Imprensa do Vereador