Enfermeira Cida lembra dos 85 anos da conquista do voto feminino

21.02.2017 · 12:00 · Vereadora Enfermeira Cida

A vereadora Enfermeira Cida Amaral (PTN) convidou a educadora e doutora de educação, Raimunda Luzia de Brito para falar sobre o voto feminino, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Campo Grande. Nesta semana, no próximo dia 24 de fevereiro, o Brasil vai comemorar 85 anos de uma grande conquista feminina, o voto.

O direito das mulheres em escolher seus representantes foi garantido em 1932, através do decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, após intensa campanha nacional, onde as mulheres lutavam por mais espaço na sociedade e pelo reconhecimento de ser cidadã.

Hoje, as mulheres ocupam todos os cargos eletivos, apesar de serem menos de 30%. Em 2012, a ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luciana Lóssio, na época, já enfatizava que, ainda é necessário avançar. “Hoje, na mais alta Corte Eleitoral, temos uma maioria feminina. Nos cargos eletivos, ainda temos pouco, cerca de 10% de representação. Acho que ainda precisamos caminhar um pouquinho no Poder Legislativo e Executivo”, alerta.

Para incentivar que a mulher tenha um espaço na política, a Lei nº 9.100/1995, que regeu as eleições de 2006, trouxe mais uma conquista feminina ao determinar que pelo menos 20% das vagas de cada partido ou coligação deveriam ser preenchidas por candidatas mulheres. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) determinou que no pleito geral de 1998 o percentual mínimo de cada sexo fosse de 25%. Já para as eleições posteriores, a lei fixou em 30%, no mínimo, a candidatura de cada sexo.

Em 2009, a reforma eleitoral introduzida pela Lei n° 12.034 instituiu novas disposições na Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) de forma a privilegiar a promoção e difusão da participação feminina na política. A reforma eleitoral exige ainda que a propaganda partidária gratuita promova e difunda a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.

“A mulher é o começo e o fim, pois é ela quem dá a vida, o alimento e ensina o filho à ‘pescar’. E ela precisa se conscientizar da importância que tem em meio à política, se envolvendo mais ativamente. Precisamos de mais mulheres em cargos eletivos”, enfatizou a vereadora Enfermeira Cida durante a sessão.

“Acredito que mulher não preenche cota e tenho a convicção que elas podem muito mais. Espero ver esta Câmara com muito mais mulheres, para o nosso bem”, disse a doutora em educação Raimunda, que é pioneira na organização de mulheres negras de Mato Grosso do Sul que foi fundada em 1995 e tem em sua plataforma as lutas e combates a todas as formas de violências contra mulheres negras ao machismo, racismo, discriminação de gênero e raça, homofobia, e violações aos direitos humanos.

Assessoria de Imprensa do Vereador