Coronel Villasanti

Dados Gerais

Nome: Coronel Villasanti
Posse: 01/01/2021
Partido: União Brasil
Votos: 1954
Nascimento: 12/09/1966

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Naturalidade: Porto Murtinho (MS)
Estado Civil: Casado
Escolaridade: Superior Completo
Telefones: (67) 3316-1528 / 1529
E-mail: [email protected]

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Assessoria de Imprensa:
Vanusa Menegazzi Braga

Biografia

Líder do União Brasil

(Atualizado em fevereiro de 2024)

O vereador e Coronel da Polícia Militar, Alírio Villasanti Romero, nasceu em Porto Murtinho, no dia 12 de setembro de 1966 (57 anos). Filho do Sr. Máximo Romero (in memoriam) e de Dona Georgina Villasanti Romero e casado há 30 anos com a arquiteta e urbanista Heliane Nunez da Silva Villasanti Romero, é pai de dois filhos: Vanessa e o Vinícius, tendo ambos, escolhido como área de formação acadêmica, o Direito.

Bacharel em Direito, com diversas pós-graduações na área de Segurança Pública, Gestão Pública e Planejamento Estratégico. Palestrante, professor e escritor, tendo publicado o livro Segurança Pública e Qualidade de Vida em 2009.

Tem 32 anos de atuação na área de Segurança Pública, tendo desempenhado uma carreira pautada no trabalho sério, comprometido e alinhado com as diretrizes da Polícia Militar.

Formação:

– Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Sul,

– Curso de Preparação de Instrutores pela Academia de Polícia Militar do Ceará,

– Curso de Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar de Goiás,

– Bacharel em Ciências Jurídicas pela UCDB,

– Pós Graduado em Planejamento Estratégico pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) e UCDB,

-Pós-graduado em Administração e Estratégia da Ordem Pública pela UNIDERP,

– Curso Superior de Polícia pela PMMS/UNIDERP.

Atuação profissional:

– Comandou as unidades da Polícia Militar das cidades de Bela Vista e Corumbá (6º BPM),

– Foi Subcomandante do 3º Batalhão de Dourados,

– Integrante do Departamento de Operações de Fronteira (DOF),

– Integrante do GARRAS,

– Subcomandante do Centro de Formação de Praças (CFAP),

– Diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (responsável pelos Projetos Sociais da PM, como PROERD, Florestinha, Bom de Bola, Bom na Escola, Banda Mirim, entre outros),

– Foi Conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN),

– Presidiu a Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AOFMS).

– Foi vice-presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), que representa cerca de 75 mil Oficiais da PM e CBM do Brasil,

– Diretor da Policlínica da PM,

– Juiz Militar Estadual,

-No Comando do Batalhão de Trânsito, em Campo Grande, idealizou e coordenou a implantação de projetos pioneiros no Brasil, tais como: Criação do Conselho Comunitário de Segurança no Trânsito – CCST; Campanha “Pedestre, Eu Cuido!” em parceria com outros órgãos de trânsito; Criação do Gabinete de Gestão Integrada de Trânsito – GGIT, onde exerceu a presidência;

Projeto de Vida no Trânsito, do Ministério da Saúde, em parceria com órgãos de trânsito, com ações na educação, engenharia e na fiscalização, seguindo orientação da ONU na década da Ação para Segurança Viária.

-Em 2015, por sua indicação, o então Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro veio a Campo Grande, receber a Medalha Tiradentes da PMMS.

– Defensor da implantação das Escolas Cívico-Militares que tem como valores a honestidade, o respeito, o civismo, a dedicação e a excelência.

– Como Armamentista foi interlocutor junto ao Comando da PMMS, para a instituição do Procedimento Operacional Padrão (POP) voltado aos CAC’s (Colecionador, Atirador e Caçador).

-Em 2021 durante a solenidade de entrega de títulos de terra para assentados em Terenos – MS, o vereador Coronel Villasanti, entregou em mãos o Título de Visitante Ilustre concedido pela Câmara Municipal de Campo Grande – MS ao Presidente Jair Messias Bolsonaro.

-Em 28/08/2023 entregou em mãos o título de Visitante Ilustre do município de Campo Grande, de sua propositura, ao Ministro do Turismo Celso Sabino de Oliveira, durante solenidade no Bioparque Pantanal, em nome da Câmara Municipal.

– Atualmente vereador de Campo Grande – MS, pelo partido União Brasil (mandato 2021/2025).

Agraciado com as seguintes Comendas:

– Medalha Tiradentes da PMMS;

– Medalha da Insígnia do Mérito Policial Militar da PMMS;

– Medalha do Mérito da PMMS;

– Medalha de 30 anos de serviço da PMMS;

– Medalha Leme do Prado de Ladário;

– Medalha Almirante Tamandaré da Marinha do Brasil;

– Medalha Águia da Fronteira do DOF;

– Medalha Patrono Penitenciário Senador Ramez Tebet, homenagem prestada pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN).

– Medalha Imperador Dom Pedro II, homenagem prestada pelo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.

– Recebeu Título de Cidadão dos municípios de: Caracol, Bela Vista, Ladário, Corumbá, Campo Grande e Guia Lopes da Laguna.

-Condecorado em 25/08/1996 em Campo Grande, pelo Comandante Militar do Oeste, General Div. Expedito Hermes Rego Miranda, com o Diploma Colaborador Emérito do Exército em reconhecimento aos serviços prestados ao Exército Brasileiro.

-Contemplado pela Câmara Municipal de vereadores de Porto Murtinho (MS) em 12/06/2006, com o Diploma de Honra ao Mérito, pelos bons serviços prestados à coletividade Murtinhense.

-Contemplado pela Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (ASPOMIRES), em 09/04/2015 com a Medalha Gran Mérito Coronel Lumberto Maciel de Azevedo, em comemoração aos 50 anos da Instituição (Jubileu de ouro).

-Agraciado com a Comenda do Mérito Legislativo pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em 08/10/2015 em reconhecimento à sua dedicação e ao extraordinário trabalho realizado no contexto sócio-político-econômico, que contribuiu, de forma destacada, para o desenvolvimento e projeção do Estado de Mato Grosso do Sul.

-Agraciado com o Diploma Troféu Inconfidentes, em 31/08/2016 pelo Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Estado de Minas Gerais – AOPMBM, conforme Portaria de 01/07/2015, em reconhecimento aos seus serviços prestados à Associação dos Oficiais, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

-Agraciado pela Casa Militar do Governo do Estado de Rondônia em 05/11/2018, com a Medalha Mérito Casa Militar, pelos relevantes serviços prestados a Casa Militar do Governo do Estado de Rondônia.

-Membro do Rotary Club Campo Grande Alvorada.

Enquanto vereador aprovou:

– Programa de valorização da GCM (Guarda Civil Metropolitana)

A Lei 6.769, de autoria do vereador Alírio Villasanti, sancionada em 30/12/2021, que dispõe sobre o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública de Campo Grande, que tem entre as prioridades:

-Fomentar a capacitação continuada, Criar centro de atendimento biopsicossocial, Promover a saúde e segurança no trabalho, Mitigar riscos e danos à saúde física, mental e psicológica, Valorizar em todos os aspectos os integrantes da instituição, Garantir atendimento médico e psicológico aos profissionais da Segurança Pública, Garantir cuidados aos funcionários públicos e seus familiares, Incentivar uma cultura de respeito aos Direitos Humanos no âmbito das instituições, Incentivar melhorias salariais e a criação de auxílios inerentes às atividades e Estabelecer padrões adequados de número de profissionais de Segurança Pública, considerando o tamanho da população, os índices de criminalidade e outros fatores locais.

-Aprovou doação de terreno para DEPAC Centro.

Votação favorável ao Projeto de Lei 10.425/21 (Lei 6.744/21 – 14/12/2021) autorizando o poder executivo a doar ao estado de Mato Grosso do Sul a nova sede da DEPAC Centro.

-Aprovou emenda em maio de 2021, para inclusão da Polícia Ambiental Militar (PMA) para autuar em crimes envolvendo maus tratos de cães e gatos. Uma vitória para a Polícia Ambiental que poderá realizar, no caso de infrações ou maus tratos, o resgate de cães e gatos assim como a DECAT (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), a SUBEA (Subsecretaria do Bem-Estar Animal), a Guarda Civil Metropolitana e a Coordenadoria de Controle de Zoonoses, podendo o animal ser encaminhado para lar temporário ou adotivo, independente de multa.

A justificativa para a Emenda é que o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA-MS) é o órgão que mais recebe denúncias de suspeitas de crimes ambientais, além daqueles envolvendo maus tratos aos animais, incluindo-se cães e gatos, e isso ocorre em razão do seu funcionamento vinte e quatro horas, diariamente, pelo telefone 190.

-Autor do Projeto de Lei que concedeu a utilidade pública municipal à Associação dos Bombeiros Militares de Praças e Oficiais oriundos das Praças do estado de Mato Grosso do Sul.

-Proponente da criação da Medalha de Mérito Legislativa “Coronel da Polícia Militar Francisco Libório Silveira”, a ser outorgada a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes contribuições para melhoria no trânsito, por meio de ideias, ações, projetos e até mesmo que com suas ações tenham salvado ou ajudado a salvar vidas.  Além da solenidade, a participação da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, o qual é presidente, ganhou representatividade e destaque nas atividades do Maio Amarelo e da Semana Nacional do Trânsito, com intuito sempre de prevenção de vidas.

-Participação efetiva e importante para que o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES), aprovado em 2021, também contemplasse o pequeno e o médio empresário, com regras claras e objetivas e desburocratização do processo de incentivos, tendo a importante participação da Diretoria da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG).

– Aprovado Projeto 864/23 em 23/06/2023, que garante ônibus gratuito a estudantes em dia de prova do ENEM e universidades públicas. A Lei também de autoria do vereador Coronel Villasanti, garante transporte público gratuito aos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos vestibulares das universidades públicas da Capital em dias de prova presencial. De acordo com a legislação aprovada e sancionada, o candidato vai obter a gratuidade apresentando o comprovante de inscrição quando entrar no coletivo. A proposta agrega a subvenção econômica do transporte coletivo, já aprovada, também a destinação de recursos para atender aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos demais vestibulares de Universidades Públicas com provas realizadas em Campo Grande, exclusivamente nas datas que serão aplicados os exames presenciais.

–Atendendo as demandas da categoria das Assistentes da Educação Infantil, foi montado um grupo de trabalho do seguimento, onde foram realizadas mais de 20 reuniões em 2023, e em cada encontro questionavam por não terem um sindicato que lutasse pela categoria.

A equipe jurídica do vereador Coronel Villasanti estudou a fundo a questão, e houve entendimento para que se constituísse um Sindicato, por meio de chamamento do edital, onde foi criado o Sindicato das Assistentes de Educação Infantil do Município de Campo Grande.

Garantindo apoio para melhor estruturação da carreira das Assistentes de Educação Infantil, dando-lhes condições de maior valorização e dignidade no exercício da profissão e maior representatividade por meio de um sindicato próprio da categoria.

-10 milhões em recursos federais destinados à saúde solicitados em 2021 já estão disponíveis desde aquela época.

Após inúmeras demandas recebidas em meu gabinete na Câmara e em visita aos bairros Tiradentes, Parati, Nova Esperança e Jockey Club, finalmente a população vai ser contemplada com melhoria significativa, na área da Unidade Básica de Saúde da Família com a construção da UBSF Jockey Club, no valor de R$1.435.000,00 e a construção da Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Parati/Nova Esperança também no valor de R$1.435.000,00. E a transformação do Centro Regional de Saúde (CRS) do bairro Tiradentes em Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA), no valor de R$2.177.000,00.

Nestas três obras importantes para saúde em Campo Grande, o investimento é de mais da metade do total dos recursos conquistados, perfazendo o valor de R$5.047.000,00.

Os 10 milhões contemplam também o Hospital Nosso Lar, Equipamentos para o CEM (Centro de Especialidades Médicas), Maternidade Cândido Mariano, Hospital de Câncer Dr. Alfredo Abrão, aquisição de mobiliário e equipamentos para UBSF Aero Itália, Associação de Amparo à Maternidade e à infância (AAMI) e Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, consequentemente levando dignidade não só por meio da melhoria no atendimento à população, mas principalmente aos trabalhadores da área da saúde.

– Reforma da Unidade de Saúde da Vila Fernanda.

– Reforma da Unidade de Saúde da Estrela Dalva.

-Participação ativa na melhoria da estrutura do bairro Nashville. Em 2023 o vereador Coronel Villasanti solicitou a inclusão no projeto inicial de asfaltamento, para que o bairro inteiro seja contemplado e conseguiu a destinação de uma Emenda Federal de cerca de quatro milhões de reais, pela Senadora Soraya Thronicke.

A previsão de custo da obra do Jardim Nashville é de R$ 5.433.469,07, onde não foram incluídas as ruas João Trivelato, a rua Michel Calarge, rua Ronald de Carvalho, rua Olímpio Escobar Nunes e rua Clelia Santos Rosa. O custo extra para execução da totalidade da pavimentação que ficou faltando para o bairro, é de aproximadamente 4 milhões de reais.

O vereador Villasanti, que costuma visitar sempre o bairro, destacou que o asfalto é o primeiro grande passo para melhorar as condições do Nashville.

“Tenho acompanhado de perto a situação do bairro e dialogado com as lideranças e a população do Nashville. Vamos continuar monitorando a questão da pavimentação, e verificando o trâmite legal destes quase 4 milhões conseguidos agora por Emenda Federal, para concretizar o asfaltamento de todo bairro Nashville, com as ruas que ficaram fora deste projeto”.

-Lançada em agosto de 2023 a reforma da Unidade Básica de Saúde da Família do bairro Los Angeles (UBSF), após reivindicação do vereador Coronel Villasanti.

-Concretizado o reordenamento viário na BR-262, após o pontilhão da saída para Três Lagoas, em frente ao bairro Maria Aparecida Pedrossian, uma reivindicação antiga da população, que trouxe maior segurança aos usuários da via. No local foi implantada sinalização semafórica e também sinalização horizontal e vertical.

-Reordenamento viário da rotatória da Avenida Três Barras, que garantirá segurança e fluidez no trânsito de toda a região, melhorando, por consequência a mobilidade urbana.

-Concretização da ciclovia da Avenida dos Cafezais até as Moreninhas, com Emenda Federal no valor total de R$ 4,5 milhões, sendo R$ 1,5 milhões de reais através de solicitação do vereador.

-Uma das reivindicações mais antigas do mandato é a renovação da frota de ônibus por parte da Concessionária do transporte coletivo. Em 2023, 71 novos ônibus foram incorporados à frota, com investimento de R$ 51 milhões de reais, cumprindo parcialmente um dos itens do contrato que prevê idade mínima da frota, e consequentemente dando maior conforto e comodidade aos usuários.

-As reformas dos nove terminais de ônibus da Capital, também são uma luta antiga do vereador. Atualmente três deles encontram-se na fase de finalização das obras, para garantir dignidade aos usuários do transporte coletivo, principalmente nos locais de espera, com sanitários condizentes, bebedouros e maior segurança e lançamento da licitação para a reforma de mais 5 terminais.

Neste sentido sugeriu ao Poder Executivo, iniciar uma Parceria Pública Privada (PPP), a exemplo de outras capitais, para que empresas particulares façam a reforma e posterior manutenção dos terminais, podendo fazer a exploração publicitária do espaço. Parceria esta que pode ser estendida aos mais de 4 mil pontos de ônibus da cidade que necessitam de uma melhor estrutura, para bem atender os usuários quando das alterações climáticas, principalmente protegendo do sol forte e das chuvas.

-Conseguiu por meio de Emenda Federal cerca de R$2,1 milhões de reais para construir duas pontes de concreto na zona rural do município (região do Distrito de Anhanduí).

-Revitalização da Praça Eloi de Lima no bairro Cidade Jardim, com Emenda Federal no valor de R$ 578.003,00.

-Há aproximadamente dois anos, ao ser convidado para uma reunião com os moradores dos bairros Oliveira 1,2 e 3, iniciou-se uma luta para concretização de um antigo sonho dos moradores destes bairros. Após várias tratativas e reuniões com o Executivo Municipal e o Secretário da SISEP (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), contando com o imprescindível apoio de uma comissão de moradores, que acompanhou todo o desenrolar deste processo, as obras foram iniciadas e estão em andamento, onde boa parte das ruas dos bairros serão finalmente asfaltadas.

-No Jardim Itatiaia, em parceria com o então vereador João César Mattogrosso, várias ações estão sendo concretizadas: implantação do esgotamento sanitário, melhorias nas ruas não pavimentadas e reforma da base da Guarda Civil Metropolitana (GCM) que passou a funcionar 24h.

A revitalização da Lagoa Itatiaia e a primeira etapa do asfalto são os objetivos atuais a serem concretizados. Recursos para a segunda etapa do asfalto, também sendo reivindicados via Emenda Federal e Governo do Estado.

-O bairro Los Angeles foi contemplado com esgotamento sanitário após a junção de esforços envolvendo o vereador Villasanti e a Diretoria da Associação de Moradores.

Enquanto vereador preside e integra as seguintes Comissões Permanentes:

-Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO.

-Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA.

-Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

-Membro da COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

-Membro da COMISSÃO PERMANENTE DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.

-Membro da COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE ACESSIBILIDADE.

O Vereador Villasanti também integra as seguintes Comissões Especiais Temporárias compostas por Ato da Mesa Diretora:

– Membro da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Implantação da Rota de Integração Latino-Americana – RILA.

-Membro da Comissão de Representação em atos externos relacionados a discussões salariais entre os servidores municipais, sindicato e Poder Executivo.

-Membro da Comissão Especial das Causas Indígenas no âmbito da Câmara Municipal de Campo Grande.

-Presidente da Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família.

–Presidente da Frente de Prevenção à Violência contra Criança e Adolescente.

Votou favorável e defendeu a aprovação dos seguintes projetos:

-Adicional de insalubridade para profissionais da saúde

-Adicional de periculosidade para a GCM

-Plano de cargos e carreiras para os servidores da SAS (Secretaria de Assistência Social)

–Atuação dos psicólogos e assistentes sociais nas escolas.

-Projeto que estabeleceu a Política Municipal de Saúde Mental.

-Aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Fiscais de Transporte e Trânsito.

-Principal responsável pela articulação junto ao Poder Executivo local e no MEC (Ministério da Educação e Cultura) em Brasília – DF, para transformação da Escola Municipal Governador Harry Amorim Costa em Escola Cívico-Militar, considerado hoje Padrinho desta Escola.

Entre os Projetos que é autor, destacamos:

–Serviços óticos como atualidade essencial (período de pandemia H1N1)

Projeto de Lei 9.999/21 de autoria do vereador Coronel Villasanti e do Clodoilson Pires, que torna atividade essencial os estabelecimentos que prestam serviços óticos, na capital.

Na época o Coronel Villasanti pontuou o serviço, como necessário tendo em vista que: “Há uma boa parcela da sociedade que sofre com problemas da visão, como a miopia, o astigmatismo, a hipermetropia e a presbiopia. Essas pessoas dependem desses serviços para manter a saúde visual”.

– Projeto que dispõe sobre comercialização de fios de cobre furtados – Projeto do vereador Villasanti que pune severamente furto de fio de cobre é regulamentado em outubro de 2023.

O texto do Projeto dispõe sobre a proibição de aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficiamento de materiais metálicos ferrosos sem comprovação de origem.

A Lei prevê comprovação de origem do cobre, em forma de fios ou cabos, alumínio e estanho, mesmo que sejam descartáveis, de uso doméstico, industriais ou comerciais, visando coibir, principalmente, que os receptadores comprem os materiais furtados, prática que vem sendo muito adotada e causa prejuízo coletivo.

São consideradas pessoas comercializadoras de cobre quem adquira, venda, exponha à venda, mantenha em estoque, use como matéria-prima, beneficie, recicle, transporte e compacte material metálico procedente de anterior uso comercial, residencial, industrial ou de concessionárias, permissionárias, e autorizadas de serviços públicos, ainda que a título gratuito.

O comércio que vender este tipo de material sem comprovar a procedência, poderá ter o alvará de funcionamento cassado e suspenso por dez anos, além de pagar multa de R$ 10 mil por cada infração cometida.

“Como profissional do setor de segurança pública há mais de 30 anos e presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, acredito que o impacto sócio econômico negativo que o furto de fios de cobre causa nos cofres públicos e também o prejuízo a população em geral, a partir de agora vai reduzir muito as ocorrências, principalmente pela severidade das penalidades”, destacou Coronel Villasanti

“A regulamentação do nosso Projeto, fortalece por consequência o trabalho dos órgãos de fiscalização e em particular atribui mais força de atuação a nossa GCM e a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). Entendo que quando fortalecemos as atribuições de polícia administrativa, se tem uma ação repressora mais imediata e eficaz para coibir os crimes pertinentes”.

-Projeto beneficia caçambeiros e população que utiliza o serviço – Em 22/03/2022, foi aprovado em turno único de discussão e votação na Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto de Lei Complementar nº789/21, em regime de urgência especial, o fim da incidência e recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre os serviços de locação de caçambas e recolhimento de entulhos, de autoria do vereador Coronel Villasanti.

Com a votação por unanimidade, os empresários do setor de caçambas deixam de pagar este tributo e poderão repassar através de desconto, o benefício obtido aos usuários.

“Uma vitória do nosso mandato a redução da base de cálculo do ISSQN sobre a locação de caçambas. Justiça social, menos impostos, acima de tudo beneficiando o cidadão que utiliza estes serviços no seu dia a dia”.

-Como presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, teve participação importante para o aumento do número de vagas do Concurso da GCM (Guarda Civil Metropolitana), posteriormente para o início do curso de formação e nomeação de todos os formados, principalmente os últimos 75, depois 30 e em seguida 4, no total de 309, até o momento.

-Apoio para melhor estruturação e condições de funcionamento do Grupo Amor Vida (GAV), que realiza um trabalho de prevenção ao suicídio.

-Amparo aos moto entregadores com a concretização de um ponto de apoio e a sinalização de vários pontos de estacionamentos, próximos aos estabelecimentos, além de constante interação com a categoria, para que as suas reivindicações que buscam melhor estruturação para o desempenho de suas atividades, sejam atendidas.

-No que tange a revitalização do Centro Comercial Condomínio Terminal do Oeste (antiga Estação Rodoviária) tem cobrado em conjunto com os moradores, comerciantes e entidades representativas como o Conselho Comunitário de Segurança, a conclusão da obra. Revitalizado, o prédio deve abrigar a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (SESDES) e a Fundação Social do Trabalho (FUNSAT).

-O apoio à realização de feiras também é uma rotina do mandato, principalmente as denominadas feiras culturais e brechós.

– No início de 2023 foi criada a Frente de Prevenção a Violência contra Criança e Adolescente que durante todo o ano desenvolveu campanhas educativas de prevenção em mais de 40 das 205 Escolas Municipais da Capital.

A Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com a Frente de Prevenção a Violência contra Criança e Adolescente, composta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), Polícia Civil (SEJUSP), Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Defensoria Pública, Tribunal de Justiça (TJ) e Projeto Nova, que entregaram nas escolas duas Cartilhas voltadas à prevenção contra a violência e o abuso sexual.

As Cartilhas foram produzidas pelo Tribunal de Justiça (Estrelas na Cabana) em parceria com Projeto Nova e Polícia Civil (Conheça a Foxy) com intuito de informar de maneira lúdica às crianças e adolescentes, sobre situações de abuso, e ampliada a divulgação por meio da instalação de um banner com QR CODE para acesso aos dois materiais.

O projeto piloto que prevê ações contínuas também em 2024 na Capital e ampliação aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, para que informações sejam difundidas e multiplicadas, iniciando em Campo Grande.

Mandato de resultados: vereador Villasanti executa ações em várias regiões da Capital

O vereador Coronel Villasanti tem atuado em várias regiões de Campo Grande, em diferentes seguimentos, com objetivo de atender as solicitações da população, principalmente na segurança pública, atenção às crianças e adolescentes, infraestrutura em pavimentação asfáltica, transporte, trânsito, saúde e educação.

-Tem sido realizadas também, diversas reuniões nos bairros e na região central, com foco prioritário da Segurança Pública, envolvendo também a melhoria da infraestrutura destes locais, onde são coletadas reivindicações e sugestões.

“Sempre buscando a melhoria na segurança da população, e garantindo a proximidade das instituições de segurança pública para atendimento das demandas com maior rapidez, realizamos reuniões em vários bairros em conjunto com a GCM, a PM e a Polícia Civil, formando grupos de WhatsApp que auxiliam o monitoramento de regiões onde estavam tendo maior número de ocorrências”.

– Para atender a demanda e a legislação que determina que a quantidade de Conselhos Tutelares de cada município, com base na quantidade de habitantes (a cada 100 mil/hab., no mínimo um Conselho Tutelar), o vereador Coronel Villasanti enquanto presidente da Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, ajudou na articulação junto ao Executivo, para efetivar o aumento dos Conselhos Tutelares da Capital, de cinco para oito unidades, garantindo que as 7 regiões da cidade sejam melhor atendidas.

-Como Presidente da Frente de Prevenção à Violência contra Criança e Adolescente conquistou vários avanços em benefício a proteção da criança e adolescente, após a realização de Audiência Pública onde foram deliberados 10 itens e a maioria deles já estão sendo cumpridos.

-Como Presidente da Frente de Prevenção à Violência contra Criança e Adolescente conquistou vários avanços em benefício a proteção da criança e adolescente, após a realização de Audiência Pública onde foram deliberados 10 itens e a maioria deles já estão sendo cumpridos.

A Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), passou a funcionar 24 horas, houve aumento do número de Conselheiros Tutelares de 25 para 40 e para ajudar a combater a violência contra a infância foi formalizada a criação do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CAI), que começa a ser construído em 2024 e vai integrar todas as instituições num mesmo local, como Delegacia da Polícia Civil, salas para a Polícia Militar, Instituto de Medicina e Odontologia Legal, psicólogas, brinquedoteca e outros espaços.

 

Lei Municipal de Saúde Mental

A Lei nº 7.000 (13/01/2023) que dispõe sobre as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial para Pessoas acometidas de Sofrimento e Transtorno Mental do Município de Campo Grande também é de autoria do vereador Coronel Villasanti em conjunto com outros vereadores. Com abrangência em seus artigos, inclui entre outras coisas, como direito da pessoa com transtorno mental, a presença de um profissional da equipe multiprofissional cuja formação recepcione as áreas do conhecimento que contemplem os fatores psicossociais e a subjetividade humana, para que se aproprie das especificidades do seu projeto terapêutico singular (PTS) em sua Unidade de Referência a qualquer tempo, trazendo garantia de atendimento à população, tanto com doenças mentais, como por abuso por álcool e drogas.

A Lei nasceu da necessidade de se estabelecer políticas de assistência que possam garantir acesso mais equitativo aos recursos existentes, ampliando o alcance das ações de saúde dirigidas à parcela da população portadora de sofrimento psíquico em Campo Grande. O respeito aos direitos humanos, garantindo autonomia e liberdade das pessoas, combatendo estigmas e preconceitos, promovendo estratégias de educação permanente, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, são fundamentais na execução e no sucesso destas ações de atenção à saúde.

– Está em fase final a discussão para apresentação de um Projeto de Lei, voltado ao estabelecimento de uma Política Municipal de Prevenção ao Suicídio. Projeto este, que está sendo construído com a participação efetiva dos profissionais do setor e com a coordenação da Defensoria Pública.

– Desde 2022 o vereador Coronel Villasanti está em contato com a terapeuta floral Ana Paula Busato Zandavalli presidente da MS Flores, que pediu apoio para divulgar a importância do acesso da população às terapias florais, com objetivo de promover a implantação de políticas públicas de saúde para práticas integrativas complementares. Já existe legislação de 2009 e 2020, que dispõem sobre o acesso gratuito da população às terapias florais e estamos implantando agora, um projeto piloto que vai contemplar os funcionários da educação, para equilibrar as emoções e melhorar a qualidade de vida. “Participei do Congresso Nacional de Terapia Floral, que ocorreu aqui na Capital, onde pude aprender mais sobre este assunto, que já considerava muito importante, como alternativa principalmente para tratamento da saúde mental. Nossa meta é fortalecer cada vez mais o seguimento da Terapia Floral”.

– Quanto a infraestrutura, garantiu obras de esgotamento sanitário no Jardim Los Angeles e Jardim Itatiaia.

– O Jardim dos Boggi também foi contemplado com rede de esgotamento sanitário, uma solicitação feita também pelo vereador Villasanti à Concessionárias Águas Guariroba, após ser contatado por moradores do bairro. O Conjunto Habitacional com 90 casas foi construído no final da década de 80 e estava a poucos metros da rede de esgotamento sanitário, isolado deste benefício já contemplado pelos bairros circunvizinhos, onde as residências ainda utilizavam fossas sépticas, construídas há mais de 30 anos.

A implantação da rede de coleta de esgoto ocorreu nas ruas Luiz Boggi (duas quadras), Culuente (três quadras), Xavante (duas quadras, entre a Av. Panambi Vera e rua Manoel Zanin), Basilia Pradini (uma quadra) e Manoel Zanin (uma quadra).

– Ainda falando sobre pedidos de recursos federais, para região do Anhanduizinho, estão sendo contemplados com asfaltamento os bairros Residencial Ramez Tebet (aguardando cronograma da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SISEP).

-Villasanti aprovou Plano de Carreira e Remuneração dos integrantes do Centro Musical “Ernane Alves Correa” em setembro de 2023, com a votação em regime de urgência da Lei Complementar 866/23 que aborda a implementação do Plano de Carreira e Remuneração dos integrantes do Centro Musical “Ernane Alves Correa”.

A Banda de Música Municipal “Maestro Ulisses Conceição” tem como objetivo cultivar e incentivar a Cultura Musical e a interação social, bem como integrar o público de baixa renda trazendo ao convívio e acesso à conhecimentos culturais musicais relevantes e de extrema importância socioeconômica, realizando apresentações em eventos cívicos, inaugurações, recitais, concursos e em solenidades que comporte a sua presença.

-Conseguiu por meio de Emenda Federal cerca de R$2,1 milhões de reais para construir duas pontes de concreto na zona rural do município (região do Distrito de Anhanduí).

-Projeto do vereador Villasanti beneficia comércio, entidades de tiro desportivo e CAC´s. O vereador Coronel Villasanti, e outros 13 vereadores, apresentaram em outubro de 2023 um projeto que visa flexibilizar as restrições relacionadas às entidades de tiro desportivo, como clubes, associações e escolas de formação que promovem a instrução de tiro, tiro desportivo ou caça no estado.

O projeto altera o Capítulo XVI da lei 2.909, que institui o código de polícia administrativa do município de Campo Grande. O novo texto determina que os clubes não estão sujeitos a distanciamento mínimo de quaisquer outros estabelecimentos ou atividades na circunscrição territorial do município. Além disso, o projeto introduz o artigo 153-C, que permite às entidades de tiro desportivo estabelecer horários próprios de funcionamento, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo. Além do comércio de armas, os CAC´s, que são pessoas físicas Colecionadores de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça, também foram amplamente beneficiados com este Projeto.

O objetivo é que ao permitir que se estabeleçam horários próprios de funcionamento, a lei permita que essas entidades organizem seus treinamentos e eventos de maneira mais eficiente, garantindo um ambiente controlado e seguro para a prática do esporte.

“Como defensor dos CAC´s e de uma política que defende a liberdade, desde que obedecido os parâmetros legais, do cidadão de ter o seu porte de arma para sua defesa e de sua família se necessário for, e também como forma de potencializar a atividade esportiva e econômica do setor para gerar muitos empregos e renda, sou um dos autores do projeto”, destacou o vereador Villasanti.

-Aprovado em março de 2023 o Projeto de Lei nº 10.591/22 que institui o “Dia do CAC – caçador, atirador e colecionador” no âmbito do município de Campo Grande/MS.

Quanto a escolha do dia 23 de outubro, este se refere a marcante data de 23 de outubro de 2005, em que a população brasileira, por meio de um Referendo, decidiu pela liberdade da comercialização das armas e munições.

A Lei visa homenagear uma atividade que cada vez mais cresce não só no município de Campo Grande/MS, mas em todo Brasil. Os CAC’s, em sua maioria são praticantes de tiro desportivo, onde disputam campeonatos locais, brasileiro e mundial, devidamente vinculados ao Exército Brasileiro.

Utilizam em suas modalidades, somente armas legalmente adquiridas e devidamente registradas no sistema vinculado ao Exército Brasileiro – Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA). O SIGMA é o banco de dados responsável por manter atualizado o cadastro das armas registradas no Exército Brasileiro, onde são oferecidos os serviços de: Autorização de Compra, Emissão de Registro de Arma de Fogo (CRAF), emissão de guia de trânsito no Exército (SIGMA). Por sua vez, todo CAC possui um registro chamado CR (certificado de registro).

São pessoas com conduta ilibada, pois para conseguir o deferimento do Registro, precisa possuir bons antecedentes criminais, residência fixa, renda comprovada, ser maior de idade (porém só pode ter arma de fogo, sendo maior 25 anos de idade, haja vista vedação da Lei 1O.826/2OO3 – Estatuto do Desarmamento).

– O vereador Coronel Villasanti é autor da Lei nº 6.879/22 que institui o “Dia Municipal do Frentista”, devendo ser comemorado em Sessão Solene no dia 20 de julho de cada ano, transferida para o primeiro dia útil quando a data coincidir com sábado, domingo ou feriados.

– O vereador Villasanti também é autor do Projeto de Lei nº 10.844/23 – de 31 de janeiro de 2023, que foi sancionado em dezembro de 2023, como Lei, que

“Autoriza a instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos, administradas pelo município de Campo Grande, bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada, e dá outras providências” (NR).

Tendo em vista a incidência crescente de suicídios, em vias públicas, notadamente em viadutos e passarelas, resultam de uma complexa interação de fatores, sociológicos, culturais e ambientais, surgiu a necessidade de criar mecanismos que dificultem este tipo de ação. O risco não se restringe à esfera do suicida, e sim a necessidade de maior proteção as pessoas que transitam diariamente nas ruas e avenidas das cidades.

– Atribui nova denominação a Área Verde 4, por meio do Projeto de Lei nº 10845/23 – de 31 de janeiro de 2023, onde o local passou a se chamar Praça João Rodrigues de Camargo. O imóvel público municipal, está localizado no Parcelamento: Loteamento Municipal Núcleo Tiradentes, Bairro Tiradentes.

– O vereador Villasanti reuniu entidades representativas, moradores, lideranças comunitárias e comerciantes da região central, para discutir Projeto de Lei Doação de Alimentos no final de novembro de 2023 na antiga rodoviária, junto aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais para discutir a minuta de legislação apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), que estabelece critérios e procedimentos para a Doação de Alimentos em Campo Grande.

Foi realizada uma apresentação sobre os avanços dos últimos anos, através de um maior envolvimento da sociedade na discussão de temas importantes que visam melhoria da qualidade de vida na região central. Entre os assuntos foram mencionados a instalação de um posto móvel da GCM nas proximidades da antiga rodoviária, a lei que estabelece multa e cassação de alvará da empresa que comercializa fios de cobre sem procedência, a lei que multa proprietários de terrenos que não os mantém limpos, a obra da antiga rodoviária que está em execução e abrigará no seu término a FUNSAT e a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (SESDES), a possibilidade de que uma entidade passe a administrar o Horto Florestal através de uma parceria público privada, revitalizando-o com proposta que o local passe a sediar atividade atividades culturais, esportivas, a implantação do monitoramento eletrônico na Rua Rui Barbosa e em breve na Avenida Calógeras, entre outras ações executadas e em execução.

Villasanti ressaltou também a necessidade de agregar valor à área central da Capital, através de ações simples, como implantar banheiros públicos e mencionou também que está sendo efetivada uma política municipal para os moradores em situação de rua, envolvendo nove secretarias.

Foram apresentadas pelos participantes várias sugestões, como incluir na legislação a pessoa física, penalidades para quem descumprir a lei, responsabilidade pela limpeza do local, o cadastramento das entidades doadoras e a criação de um restaurante popular.

Vários comerciantes e moradores da região, demostraram indignação com a situação atual que causam transtornos de toda ordem, principalmente quanto a limpeza dos locais utilizados pelos moradores em situação de rua e dependentes químicos, a prática de crimes na região que tem trazido muita insegurança, reivindicando uma ação mais vigorosa e enérgica dos órgãos de Segurança Pública, que devolvam aos cidadãos maior tranquilidade.

Foi ressaltada a necessidade de um censo que possibilite ter dados confiáveis sobre os moradores em situação de rua, ou seja, que de posse de dados reais, se consiga ter um diagnóstico seguro, e a partir daí, estabelecer as ações governamentais em setores como assistência social, saúde, empregabilidade e habitação popular.

“Com a união, a perseverança e o exercício da cidadania, com a efetiva participação da sociedade organizada, estamos desenvolvendo ações concretas que tem por finalidade tornar mais harmoniosa, saudável e segura, a vida no centro e bairros adjacentes”.

– Vereador Villasanti prioriza segurança pública no entorno do Shopping Norte Sul Plaza. Esta iniciativa ocorreu após a solicitação da direção do Shopping Norte Sul Plaza para auxiliar a encontrar alternativas que melhorem o ordenamento e fluidez do trânsito, em questões de segurança pública, infraestrutura, assistência social e saúde nesta região de Campo Grande, que faz parte do Anhanduizinho.

Villasanti convidou para participar da reunião o 10º Batalhão da Polícia Militar, a Guarda Civil Metropolitana (GCM), a Polícia Civil (PC), a Secretaria de Assistência Social (SAS), a Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos (SDHU), a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN), a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP) e o Conselho Comunitário de Segurança.

Todas as instituições convidadas participaram da reunião ocorrida em meados de novembro de 2023 no Shopping Norte Sul Plaza, onde surgiram várias deliberações, como a realização de obras de infraestrutura na região, ampliação das ações da SAS e SDHU com moradores em situação de rua e dependentes químicos que circulam próximo ao Shopping, além de uma campanha que será efetivada em breve, denominada Dar Dignidade e Não Dar Esmolas.

Os imóveis abandonados também terão uma maior atenção por parte dos órgãos municipais. Também foi deliberada a realização em breve de uma ação social nos moldes das que já ocorreram no entorno da antiga rodoviária, com êxito, além de campanhas educativas e ações culturais e esportivas na região.

Na Segurança Pública foram propostas a intensificação das ações para coibir o tráfico de entorpecentes, furtos e roubos, reforçando a sensação de segurança no grande entorno do Shopping Norte Sul Plaza, envolvendo as Policias Civil, Militar e GCM.

“É muito importante termos instituições públicas comprometidas na busca da melhoria da qualidade de vida dos comerciantes, trabalhadores, frequentadores e moradores da região do Shopping Norte Sul Plaza. Para a próxima etapa foi deliberado trazer para o debate mais três instituições importantes, como o Poder Judiciário, o Ministério Público (MP) e a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), com intuito de auxiliar os próximos encaminhamentos”.

De acordo com a direção do Shopping Norte Sul Plaza pelo menos 600 mil pessoas frequentam o local mensalmente, e serão impactadas diretamente com as novas medidas. “É importante reunir órgãos com poder decisório como fizemos, para estabelecer ações concretas, obedecendo um cronograma, onde a junção de esforços tem como único objetivo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos”, destacou Coronel Vilassanti.

– Aprovação em dezembro de 2023 dos Projetos de Lei de autoria do vereador Villasanti que institui medalhas a Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros MIlitar. A Medalha de Mérito Legislativa Tenente Coronel da Polícia Militar, Benedito Campos Couto, no Âmbito do Município de Campo Grande, MS”, será outorgada ao membro da corporação que, ao longo de sua carreira, no seio da classe, se destacou pelo seu valor pessoal, de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da instituição no âmbito nacional e estadual. Esta homenagem será concedida em Sessão Solene, a ser realizada anualmente no dia 5 de setembro, em alusão à data de criação da Polícia Militar de MS.

A segunda proposição aprovada “Institui a Medalha de Mérito Legislativa Coronel do Corpo de Bombeiros Militar, José Reis Pouso Salas, no Âmbito do Município de Campo Grande, MS”, que será outorgada ao membro da corporação que, ao longo de sua carreira, no seio da classe, se destacou pelo seu valor pessoal, de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da instituição no âmbito nacional e estadual. A homenagem será concedida em Sessão Solene, a ser realizada anualmente no dia 25 de setembro, em alusão à fundação do primeiro quartel dos bombeiros em Campo Grande.

“A valorização do trabalho diário prestado pelas instituições Polícia Militar e Corpo de Bombeiros ganham a partir de agora destaque anual merecido, pelas infinitas ações de seus representantes que arriscam a vida para manter a ordem e salvar outras vidas, cuidando diuturnamente da sociedade”, destaca Villasanti.

– O vereador Villasanti destinou em três anos de mandato R$780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) para as entidades assistenciais como a Associação Redentorista Filhos de Maria (AFIM), Fundação Manoel de Barros, Centro de Equoterapia da PMMS, Fazenda da Esperança, Casa da Criança Peniel, Asilo São João Bosco, Centro Integrado à Criança e ao Adolescente (CICA), Associação Beneficente Grupo Amor a Vida (GAV), entre outros.

O vereador Coronel Villasanti votou favorável a Lei Complementar nº 509 (20/12/2023) que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.466 (26/10/1973), que dispõe sobre o Código Tributário de Campo Grande e isenta os templos religiosos do pagamento do IPTU. No caso em que o imóvel seja cedido em comodato ou arrendamento à entidade religiosa, para o funcionamento de suas finalidades essenciais, deve ser comprovada anualmente a situação de vigência do contrato junto ao órgão competente, para que permaneça isento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

Em fevereiro de 2024 o vereador Villasanti apoiou criação do “Dia Municipal de Liberdade Religiosa” na Capital, assinando junto com outros vereadores o Projeto de Lei nº11.220/23, que institui o “Dia Municipal de Liberdade Religiosa” no Município de Campo Grande, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio.

A justificativa do Projeto esclarece que a liberdade religiosa é o direito de professar uma crença e realizar seus cultos, ou até mesmo o direito de não ter crença alguma. A intolerância religiosa é uma questão que deve ser enfrentada socialmente e combatida juridicamente.

Ao instituir o “Dia Municipal de Liberdade Religiosa” objetiva-se criar um papel pedagógico-social sobre a importância do estímulo e da motivação ao diálogo inter-religioso em nossa Capital, abrangendo em essência sua pluralidade e diversidade de práticas, espiritualidade, ritos e ritmos, ancestralidade, cores, pessoas e natureza.

De acordo com o vereador Coronel Villasanti, que é atuante na Igreja Católica e Presidente da Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família, “É importante defendermos a liberdade e em especial a liberdade religiosa que enaltece os valores cristãos e da família”.

“Tenho um mandato independente, autônomo transparente e combativo, porém de diálogo e um relacionamento cordial, profissional e republicano com o Executivo Municipal. Como representante de classe da minha categoria por muitos anos estarei sempre ao lado do servidor público municipal.  Acredito que não se faz política somente denunciando e apontando defeitos sem sugerir soluções. Procuro exercer um diálogo permanente com os segmentos organizados da sociedade, as lideranças comunitárias e a população em geral”.