16.07.2020 · 12:00 · Vereador William Maksoud
A 44ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira (16), encerrou os trabalhos do primeiro semestre de 2020 na Câmara Municipal. Para o vereador William Maksoud, apesar da pandemia do Coronavírus, as ações realizadas resultaram em projetos muito significativos para a população de Campo Grande, além de indicações que visam melhorias nos bairros.
“Este é um ano diferente, difícil para todos nós, mas apesar da pandemia do Covid-19, o primeiro semestre foi de muito trabalho. Criamos propostas que visam à saúde, segurança pública, empreendedorismo de mulheres, educação, transporte público, entre outros temas, bem como a valorização dos servidores e comerciantes que vem enfrentando essa crise”, citou Maksoud.
Além dos projetos de lei, entre janeiro e junho, o parlamentar apresentou 718 indicações de melhorias nas sete regiões de Campo Grande, sendo que 162 destas foram solicitações de sinalização, 157 pedidos de operação tapa-buraco, 73 de patrolamentos e encascalhamentos, entre outros serviços.
Confira alguns dos projetos de lei realizados no primeiro semestre:
• Projeto Lei Legislativo n. 9.688/20 – Pautado para votação.
O tema proposto tem o objetivo de criar o Mapa de Violência da cidade de Campo Grande, com dados divididos em tipificações criminais, ações de segurança e um banco de dados a ser definido pelo Poder Público. De autoria de William Maksoud.
• Projeto Lei Legislativo n. 9.659/20 – Agora é lei.
Fixa diretrizes para a implementação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher. Projeto que se tornou a Lei 6.432/20, de autoria de William Maksoud, Papy e outros vereadores.
• Projeto Lei Legislativo n. 9.687/20 – Em tramitação.
Cria o Programa “Desperdício Zero” que pretende autorizar a transformação das sobras da merenda escolar em adubo nas unidades da Rede Municipal de Ensino, incentivando assim, a formação das hortas comunitárias nas escolas municipais. Em tramitação na Câmara Municipal. De autoria de William Maksoud.
• Projeto Lei Legislativo n. 9.708/20, de 10/03/2020 – Em tramitação.
O projeto institui a política pública municipal de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família, por meio da atuação preventiva dos agentes comunitários de saúde do Município de Campo Grande. De autoria de William Maksoud.
• Projeto Lei Legislativo n. 9712/20 – Agora é lei.
Dispõe sobre o Planejamento de Prevenção e Tratamento do Coronavírus no município de Campo Grande. Projeto que se tornou a Lei 6.435/20, de autoria de William Maksoud e demais vereadores.
• Projeto Lei Legislativo n. 9.716/20 – Em tramitação.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pavimentação asfáltica nos quarteirões em que situem escolas públicas e particulares em Campo Grande. De autoria de William Maksoud.
• Projeto Lei Legislativo n. 9.717/20 – Em tramitação.
Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres no sistema urbano de transporte no município. De autoria de William Maksoud.
• Projeto Lei Legislativo n. 9.714/20 – Em tramitação.
Autoriza a implantação do Transporte Alternativo Municipal e Intermunicipal de passageiros, no território de Campo Grande, através de veículos do tipo “Van Popular” e similares, que se regerá pelas normas pertinentes à matéria dos transportes em geral e, no particular, pelas disposições da presente lei. De autoria de William Maksoud.
• Projeto Lei Legislativo n. 9.736/20 – Agora é lei.
Autoriza o uso e aquisição de VANT’s (Veículos Aéreos Não Tripulados), conhecidos como Drones, para desenvolver ações de combate à Dengue e demais doenças transmissíveis pelo mosquito Aedes Aegypti, captando imagens aéreas de imóveis, cuja inspeção não possa ser realizada de forma usual. Projeto que se tornou a Lei 6.449/20, de autoria de William Maksoud e João César Mattogrosso.
Recesso – O recesso parlamentar vai do dia 17 a 31 de julho deste ano, quando as sessões para votação de Projetos ficam suspensas. Em Plenário, ficou decidido que todos os vereadores atuarão durante o recesso parlamentar. Os setores administrativos da Casa de Leis funcionarão normalmente no período, com atendimento ao público das 8h às 12h.
Assessoria de Imprensa do Vereador